Porta-voz do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos: Ravina Shamdasani
Local: Genebra
Tema: Venezuela
Estamos muito surpresos com a decisão de ontem da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela contra a lei de Anistia e Reconciliação Nacional. A lei, aprovada pela Assambleia Nacional em 29 de março, poderia ter sido a base para um caminho de diálogo e reconciliação na Venezuela.
Ainda estamos estudando a decisão em detalhe, mas notamos com preocupação que a Corte declarou o texto inteiro como inconstitucional. A pedido do governo, o Alto Comissariado havia enviado uma análise legal dessa Lei à Venezuela, aconselhando que o texto estava, em geral, em conformidade com padrões internacionais de direitos humanos.
Pedimos ao governo da Venezuela e à oposição política que abram caminhos para um processo de diálogo que poderia contribuir para alcançar os acordos políticos cruciais que são necessários para enfrentar os múltiplos desafios de direitos humanos por que passa o povo da Venezuela.
Também pedimos ao governo da Venezuela e a todas as entidades do Estado a garantir o respeito pleno pelas liberdades e direitos básicos que correspondem a todas as pessoas na Venezuela –incluindo os defensores de direitos humanos e atores da sociedade civil-, de acordo com as obrigações do país sob os tratados internacionais de direitos humanos ratificados por ele, bem como seus compromissos assumidos durante sua última Revisão Periódica Universal perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
FIM
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Rupert Colville (+41 22 917 9767 / [email protected]) ou Ravina Shamdasani (+41 22 917 9169 / [email protected])
*Tradução: ACNUDH América do Sul. Original em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=19808&LangID=E
**Vídeo: íntegra da coletiva de imprensa, em inglês (desde 01:12:15): http://webtv.un.org/watch/geneva-press-briefing-unicef-ocha-wfp-iom-unhcr-who-unaids-unctad-ohchr/4841826507001
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