SANTIAGO (1 de outubro de 2015) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência que deixou líderes e policiais feridos, bem como com a morte de pelo menos três pessoas, produzidas no passado dia 28 de setembro, na área de mineração de Las Bambas em Apurímac (Peru).
Incalcaterra chamou o Estado para conduzir uma investigação rápida, independente e exaustiva sobre os eventos que ocorreram durante um procedimento policial no marco de um protesto.
O representante do ACNUDH expressou sua solidariedade com as famílias das vítimas e condenou o uso da violência por parte de alguns manifestantes. “Só através do diálogo construtivo podem ser alcançados os acordos necessários para resolver o conflito. A violência não é uma ferramenta legítima de protesto”, disse.
Lamentando a perda de vidas humanas, o Representante do ACNUDH também rejeitou o uso de armas de fogo letais pelas forças de segurança durante os eventos.
“O uso excessivo da força mostra a necessidade de melhorar os protocolos e o monitoramento da ação policial no contexto de manifestações. Além disso, revela a importância da formação em direitos humanos para os policiais e de velar pelo o uso apropriado das armas, respeitando os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade”. A este respeito, o representante pediu pela elaboração do reglamento do Decreto Legislativo 1186, que regulamenta o uso da força por parte da Polícia Nacional.
De outro lado, Incalcaterra destacou que as autoridades nacionais do Peru, bem como os governos locais e do sector privado, devem abordar as razões subjacentes a este tipo de conflito social. “É preciso cumprir com os requisitos de participação e consulta das comunidades, particularmente em grandes projectos de investimento que podem ter consequências meio e sócio-ambientais”.
Finalmente, o Representante do ACNUDH colocou seu Escritório à disposição para ajudar as autoridades peruanas nestas questões.
FIM
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