SANTIAGO – Nos dias 11 e 12 de novembro, aconteceu no Chile o seminário “Direitos Humanos e interculturalidade: hermenêutica e jurisprudência internacional e nacional”, dirigido a operadores de justiça de alto nível no país. O evento foi organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça do Chile e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Com o objetivo de contribuir à interpretação e aplicação do direito internacional dos direitos humanos, e principalmente dos povos indígenas, o seminário repassou a jurisprudência do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, a do sistema interamericano, e os avanços feitos por vários tribunais nacionais do continente na incorporação desses princípios ao direito interno.
A atividade reuniu cerca de cem juízes, procuradores, promotores e defensores públicos do país. Nesse sentido, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Chile, Sr. Milton Juica, relembrou que o ACNUDH e a Corte já organizaram uma atividade semelhante no ano passado, e que por conta do sucesso obtido nesse evento, decidiram repetir a experiência.
“O Representante Regional do Alto Comissariado”, el Sr. Amerigo Incalcaterra, “ofereceu à Presidência seu apoio para organizar um novo seminário, e aceitamos com muito prazer. Conseguimos reunir um grande número de juízes de todo o país, que discutiram e expressaram idéias e que com certeza vão voltar aos seus tribunais conversando o tema. E para nós é muito interessante esse efeito extensivo, porque não é simples para a jurisdição chilena –nem para nenhuma outra- assimilar os avanços do direito internacional”, destacou o Presidente Juica.
No entanto, a Ministra da Corte de Apelação de Valdivia, Sra. Emma Díaz Yévenes, ressaltou que seminários desse tipo permitem discutir assuntos complexos de maneira dinâmica e participativa. “O seminário foi muito positivo, com grande assistência de público, ótimos palestrantes e o assunto é muito importante, pois a aplicação dos tratados internacionais no direito interno é relativamente recente, mas temos que entender que são obrigações do Estado desde o momento da ratificação, e é muito interessante ver como os outros países resolvem esse desafio”, comentou a juíza Díaz.
Interculturalidade e direitos dos povos indígenas
Durante o evento, os participantes ressaltaram a pertinência do tema discutido, pois no Chile continua a haver uma situação de tensão com os povos originários, desde a Conquista e também na história republicana do país. Além disso, os povos indígenas enfrentam hoje o desafio do desenvolvimento econômico, que muitas vezes significa a exploração indiscriminada de recursos naturais em terras de sua propriedade ou reclamadas por eles.
Os participantes também coincidiram em destacar o papel do Judiciário nesse âmbito, que é responsável da prevenção e resolução pacífica de conflitos. “Esse tipo de atividades para juízes é muito necessário porque embora exista consciência do direito internacional, outra coisa é a aplicação interna”, disse Álvaro Mesa, Ministro da Corte de Apelação de Temuco. “Além disso, notamos que nos relatórios das Nações Unidas é comum ver que no Chile os povos indígenas são grupos vulnerados e muito excluídos em termos de igualdade ante a Constituição. Por isso, devemos iniciar um caminho para escutá-los e respeitar plenamente seus direitos”.
Os destacados expositores do seminário foram o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, ministro Milton Juica Arancibia; o Representante Regional Adjunto do ACNUDH, Humberto Henderson; o juiz da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Pretelt; a diretora do Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile, ex-juíza e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Cecilia Medina; o ministro da Corte de Apelação de Temuco, Álvaro Mesa Latorre; o especialista da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Jorge Calderón; o Professor de Direito Constitucional, Humberto Nogueira; o Consultor especialista do ACNUDH, Alejandro Morlachetti; a Oficial de Direitos Humanos do ACNUDH, Anna Batalla e a co-diretora da ONG Observatorio Ciudadano, Nancy Yáñez.
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