GENEBRA – “A experiência mostra que a transição à democracia está incompleta se não incluir reformas institucionais adequadas, como os processos de justiça transicional, indispensáveis para o funcionamento correto de um sistema democrático”, expressou hoje (30) a chefe de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, durante a cerimônia de inauguração da 17ª reunião ordinária do Conselho de Direitos Humanos.
A justiça transicional é uma forma de tratar as violações de direitos humanos do passado, para que as nações e seus povos possam avançar em direção a paz e a reconciliação.
A Alta Comissária destacou que para alcançar a reconciliação é decisivo adotar desde o início uma perspectiva global da justiça de transição, que abrange todas as violações graves dos direitos humanos no passado, mas também do futuro, e que busca a prestação de contas e o respeito pelo direito das vítimas à reparação.
Pillay reconheceu neste sentido o trabalho realizado na América Latina, onde “este tipo de decisões foi tomado em alguns países faz décadas, durante complexos períodos de transição”, disse a Alta Comissária durante seu discurso frente ao Conselho
Porém, a chefe de Direitos Humanos da ONU lamentou que a Câmara dos Deputados do Uruguai não tinha aprovado o projeto interpretativo para a lei de anistia a militares.
“Ainda é difícil tratar o legado de anos de abusos sistemáticos do Estado, como mostra o recente fracasso da Câmara Baixa do Parlamento uruguaio que no final não derrogou a Lei de Caducidade de 1986, que protege os autores de crimes internacionais cometidos durante a ditadura militar, e que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal uruguaio”, acrescentou Pillay.
Sobre as revoltas no Oriente Médio e Norte da África, Pillay disse que não fortalecer as novas instituições tende a levar não só à impunidade para as violações de direitos humanos do passado, mas a outras violações, à corrupção e ao crime organizado.
Na declaração, Pillay saudou os avanços “promissores” adotados por Tunísia, Egito, Argélia, Marrocos e Jordânia em resposta aos apelos de mudança, mas expressou sua preocupação com os fatos terríveis que aconteceram em alguns lugares da região, “pois continuamos a ver que as demandas são recebidas com repressão e violência extremas”.
“A resposta adequada é que as autoridades comecem um diálogo nacional inclusivo, que atenda as demandas legítimas dos manifestantes”, assinalou
Durante o período de sessões, o Conselho irá estabelecer diálogos interativos com os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais, e revisar seus relatórios sobre temas como execuções extrajudiciárias e sumárias, direitos humanos e empresas transnacionais, independência de juízes e advogados, direitos dos migrantes, direito à educação, direitos culturais, direitos humanos e a dívida externa, a pobreza, o direito à saúde, o tráfico de pessoas, a liberdade de expressão e a violência contra as mulheres.
A reunião no. 17 do Conselho de Direitos Humanos acontece entre os dias 30 de Maio e 17 de Junho no Palais des Nations¸ em Genebra. Mais informação, disponível no site da sessão, que também será transmitida ao vivo.
Confira o discurso na íntegra (em inglês) aqui
Acompanhe as nossas redes sociais virtuais
Facebook: ONU Derechos Humanos – América del Sur
Twitter: @ONU_derechos
