GENEBRA (26 de abril de 2011) — Com a preparação do Brasil para sediar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, a Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, disse esta terça–feira que vem recebendo muitas denúncias sobre remoções e despejos que poderiam constituir violações de direitos humanos.
As alegações referem-se a diferentes cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza. “Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”, explicou a Relatora Especial.
“Também estou preocupada pelas indenizações muito limitadas oferecidas às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dada a valorização imobiliária em locais onde estão sendo feitas as obras relacionadas aos megaeventos. Indenizações insuficientes podem ter como consequência a formação de novas favelas e mais famílias sem teto”, acrescentou.
Rolnik disse que inúmeras remoções já foram executadas sem que tenha sido dado, às pessoas atingidas, tempo suficiente para discussão e proposição de alternativas, e sem planos adequados para o reassentamento. “Além disso, pouca atenção é dada ao acesso à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência nos locais propostos para realocação”, ela disse.
Casos ilustrativos incluem Belo Horizonte, onde umas 2 mil 600 famílias são ameaçadas com desalojamentos; no Rio de Janeiro muitas comunidades estão sob ameaça por projetos vinculados tanto à Copa do Mundo quanto aos Jogos Olímpicos, e onde muitas famílias já foram desalojadas em dezembro de 2010; e em São Paulo, onde ainda mais comunidades estão sendo ameaçadas com desalojamento por causa de projetos de embelezamento da cidade e de desenvolvimento. Por exemplo, milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como “Água Espraiada”, onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino.
“Eu chamo os governos federal, estaduais e municipais envolvidos na preparação da Copa e dos Jogos Olímpicos a instaurar um processo de diálogo transparente com a sociedade brasileira, especialmente com os setores da população diretamente afetados”, disse a relatora. “Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína neste tema, as autoridades em todos os níveis devem suspender as remoções previstas e as obras em andamento até que estejam assegurados os canais de participação, diálogo e negociação e planejadas adequadamente as possíveis realocações”, explicou.
“O governo brasileiro deve adotar um ‘Plano de Legado Sócio-ambiental e de Promoção dos Direitos Humanos’ para garantir que a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos venha a ter um impacto social e ambiental positivos, evitando violações de direitos, inclusive o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para que esses dois megaeventos promovam o respeito aos direitos humanos e deixem um legado positivo para o Brasil”.
FIM
Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre o direito à moradia adequada como parte do direito ao nível adequado de vida, e do direito a não-discriminação nesse contexto pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em maio de 2008. Como Relatora Especial, ela é independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Arquiteta e planejadora urbana, Rolnik tem ampla experiência na área de moradia e políticas de urbanismo.
Saiba mais sobre o mandato e trabalho da Relatoria Especial sobre moradia adequada (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/Issues/Housing/Pages/HousingIndex.aspx
ACNUDH, página de país – Brasil (em inglês):
http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
ACNUDH América do Sul, página de país – Brasil (em português):
