BRASILIA/SANTIAGO (24 de fevereiro de 2026) – ONU Direitos Humanos para a América do Sul recebeu a uma delegação de vários Povos Indígenas e população ribeirinha da Amazônia brasileira, em meio aos protestos contra um decreto que abria caminho para a privatização da gestão de rios como hidrovias na região.
O encontro aconteceu na Casa da ONU em Brasília em 23 de fevereiro, às vésperas da decisão do governo federal de revogar o Decreto Presidencial 12.600 de agosto de 2025, que favorecia o uso dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para fins comerciais do agronegócio, com o risco de um impacto profundo nos direitos dos Povos Indígenas e no meio ambiente.
O decreto incluía esses cursos de água no Programa Nacional de Desnacionalização. Ele e a possível dragagem e adaptação para a navegação comercial de grãos foram alvo de vários protestos de Povos Indígenas, incluindo na COP30 sobre Mudanças Climáticas em Belém, em novembro de 2025. Nos últimos dias, uma manifestação de cerca de 1.200 indígenas ocorreu na cidade amazônica de Santarém, no estado do Pará, o que resultou na ocupação do escritório de uma empresa agroindustrial transnacional.
Na reunião em Brasília, que teve participação virtual do Representante Regional da ONU Direitos Humanos, Jan Jarab, líderanças indígenas destacaram suas preocupações sobre o decreto e seus possíveis impactos. Entre outros aspectos, enfatizaram que, se os rios amazônicos que sustentam seu modo de vida fossem transformados em vias navegáveis comerciais, isso teria impactos catastróficos no meio ambiente, na soberania alimentar e no bem-estar material e espiritual de seus povos.
Vários depoimentos evocaram os danos que o agronegócio – entre outros, os campos de soja com uso excessivo de agrotóxicos – já está causando na região, junto com as indústrias extrativas, tanto legais quanto ilegais, com contaminação por mercúrio. Eles também recordaram os impactos devastadores de outros megaprojetos que não levaram em conta os Povos Indígenas e evocaram a grande importância da proteção da floresta amazônica para o futuro de todo o planeta.
Em sua resposta, Jan Jarab expressou a máxima solidariedade com os Povos Indígenas amazônicos, referindo-se à continuidade dos esforços do Escritório na defesa dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e nos outros países da região.
O Representante também expressou sua preocupação com a situação em Santarém, destacando a necessidade de evitar um despejo forçado das pessoas envolvidas no protesto. Finalmente, ofereceu apoio do Escritório por meio de assistência técnica, defesa pública e não pública, mediação eventual e contatos com mecanismos internacionais de direitos humanos.
Diante da revogação do Decreto 12.600/2025, Jarab saudou a decisão e reforçou a importância do diálogo entre os Estados e os Povos Indígenas, especialmente em questões que os afetam diretamente. Além disso, lembrou que qualquer ato ou projeto normativo que afete os direitos humanos dos Povos Indígenas deve sempre ser objeto de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT.
FIM
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