Com o objetivo de subsidiar sua visita ao Brasil, que acorrerá de 18 a 29 de agosto de 2025, o Relator Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, convoca organizações da sociedade civil, especialistas e pesquisadores e demais partes interessadas a submeter contribuições, relatórios e experiências sobre a situação brasileira.
O mandato sobre escravidão se concentra principalmente em aspectos das formas contemporâneas de escravidão que não são cobertos por outros mandatos do Conselho de Direitos Humanos, incluindo, entre outros, questões como:
- Escravidão baseada na descendência
- Trabalho forçado e escravo
- Servidão doméstica
- Servidão
- Piores formas de trabalho infantil
- Escravidão sexual
- Casamento infantil, precoce e forçado e formas servis de casamento
Em conformidade com a prática estabelecida nos Procedimentos Especiais, o Relator Especial acolhe com satisfação todas as contribuições relevantes que quaisquer partes interessadas desejem transmitir para sua consideração na preparação desta visita, tais como:
- Relatórios analíticos ou pesquisas recentes relacionadas ao mandato do Relator Especial.
- Informações sobre políticas, programas e marcos legais relevantes nos níveis federal, estadual, territorial e municipal, incluindo projetos de lei.
- Questões/preocupações e situações prioritárias que justifiquem a atenção do Relator Especial, incluindo conduta empresarial em setores relevantes e implementação de políticas de devida diligência em direitos humanos, bem como quaisquer lacunas a esse respeito.
- Sugestões sobre questões a serem examinadas e locais relacionados a serem visitados, inclusive fora das capitais.
- Informações de contato de organizações da sociedade civil, sindicatos, defensores dos direitos humanos/ativistas antiescravagistas, empresas/investidores, organizações patronais, acadêmicos e outras organizações para se reunirem em diferentes locais, com descrição de sua relevância para o mandato.
- Informações sobre a exploração laboral de indivíduos ou grupos na agricultura, pecuária, desmatamento/exploração madeireira, queima de carvão, mineração, construção civil, trabalho doméstico, exploração sexual comercial e outros setores da economia formal e/ou informal.
- Exploração laboral como afetando trabalhadores que enfrentam riscos específicos, incluindo migrantes, refugiados e requerentes de asilo, pessoas com deficiência; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas pertencentes a minorias linguísticas, religiosas ou étnicas, pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua, bem como mulheres e crianças.
Como as contribuições serão utilizadas?
Todas as contribuições serão tratadas confidencialmente pelo Relator Especial e sua equipe, com o único propósito de preparar a visita ao condado.
Relatórios, estudos acadêmicos e outros tipos de materiais de apoio podem ser anexados à submissão.
Próximos passos
As contribuições/comentários podem ser enviados por e-mail até 3 de junho de 2025.
- Endereço de e-mail: [email protected]
- Assunto do e-mail: Input for Brazil CV.
- Formatos de arquivo aceitos: Word e PDF.
- Idiomas aceitos: Inglês e espanhol.
Sobre o Relator Especial:
Tomoya Obokata (Japão) foi nomeado Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências, em março de 2020.
Ele é um acadêmico japonês de direito internacional e direitos humanos, especializado em crime organizado transnacional, tráfico de pessoas e escravidão moderna. Obokata é atualmente professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos na York Law School e, anteriormente, lecionou na Keele University, Queen’s University Belfast e Dundee University, no Reino Unido.
Ele tem ampla experiência de trabalho em questões de crime transnacional, tráfico de pessoas e escravidão moderna com as partes interessadas relevantes, incluindo o Comitê Conjunto Parlamentar do Reino Unido sobre Direitos Humanos, o Grupo de Todos os Partidos da Assembleia da Irlanda do Norte sobre Tráfico de Pessoas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Organização Internacional para Migração e a União Europeia.
O Sr. Obokata também trabalhou como assistente jurídico para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Japão. Ele publicou amplamente sobre os tópicos mencionados.
Para saber mais, siga @onuderechoshumanos e @UN_SPExperts nas redes e visite a página https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-slavery
Contato para a imprensa: [email protected]
FIM
Fonte: ONU Brasil