10 de julho de 2024 – “Diante da retomada pelo Senado brasileiro do debate em torno da tese conhecida como Marco Temporal, a partir de uma proposta de emenda da Constituição, desde o Escritório da ONU Direitos Humanos para América do Sul reiteramos nossa preocupação sobre qualquer ação que possa enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas.
A constante tentativa de adoção da tese do Marco Temporal, teoria que contraria os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro (análise técnica) e cuja inconstitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, gera insegurança jurídica e acirra ainda mais os conflitos fundiários no país, causando dano direto e irreparável aos Povos Indígenas.
Garantir que as terras e territórios dos Povos Indígenas estejam reconhecidos, demarcados e protegidos é dever fundamental do Estado – composto por Executivo, Legislativo e Judiciário – para que eles possam desfrutar de todos os demais direitos”.
FIM
- Acesse a análise da ONU Direitos Humanos sobre o PL 490 sobre demarcação das terras indígenas: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2023/05/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf
- Comentário do chefe da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, sobre a retomada do julgamento da tese do Marco Temporal no Brasil (30 de agosto de 2023) https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-julgamento-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
- Noticia | “Brasil: Especialista da ONU preocupado com doutrina jurídica que ameaça os direitos dos povos indígenas” (13 de junho de 2023) https://acnudh.org/pt-br/brasil-especialista-da-onu-preocupado-com-doutrina-juridica-que-ameaca-os-direitos-dos-povos-indigenas/
- Notícia | “Brasil: na Câmara dos Deputados, Escritório apresentou análise de proposta sobre demarcação de terras indígenas” (25 de novembro de 2021): https://acnudh.org/pt-br/brasil-na-camara-dos-deputados-escritorio-apresentou-analise-de-proposta-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas/
- Documento | Especialistas das Nações Unidas recomendaram ao Estado brasileiro rejeitar e encerrar a aplicação e institucionalização da tese do Marco Temporal (em inglês) https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CERD%2FC%2FBRA%2FCO%2F18-20&Lang=en
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