Declaração do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em evento de alto nível da 67ª Sessão da Comissão de Narcóticos, 14 de março de 2024
Vice-Presidente Choquehuanca,
Ministro Murillo,
Senhora Dreifuss,
Excelências,
Colegas,
Obrigado à Colômbia, à Bolívia e a todos os co-patrocinadores por organizarem este evento e levarem adiante a tão necessária discussão sobre o problema mundial das drogas.
Muitos de nós estamos aqui nesta sala hoje porque testemunhamos um evidente fracasso da “guerra às drogas”.
Um fracasso em salvar vidas.
Um fracasso em proteger a dignidade, a saúde e o futuro dos 296 milhões de usuários em todo o mundo.
E um fracasso em efetuar a mudança política transformadora de que precisamos – urgentemente – para evitar mais retrocessos nos direitos humanos.
Como vocês sabem, o atual regime internacional abrangente de drogas – caracterizado por abordagens punitivas e políticas repressivas – teve impactos devastadores sobre os direitos humanos em todos os níveis.
Sim, as drogas matam e destroem vidas e comunidades.
Mas o mesmo acontece com as políticas de drogas opressivas e regressivas.
A “guerra às drogas” militarizou as respostas de aplicação da lei em vários países em todo o mundo.
Temos visto um aumento acentuado no uso de força letal para reprimir o uso e a distribuição de drogas.
Além de uma epidemia de encarceramento excessivo e superlotação das prisões em muitos países.
O uso da pena de morte para condenações relacionadas a drogas dobrou em todo o mundo, violando a lei internacional de direitos humanos.
As políticas de drogas atuais tornaram as medidas de tratamento e redução de danos inacessíveis a milhões de pessoas que delas necessitam, muitas vezes discriminando os mais pobres e marginalizados de nossas sociedades.
E todas essas abordagens punitivas infligem danos particularmente graves a crianças e jovens, mulheres, afrodescendentes e povos indígenas.
Colegas,
Apesar do rol de desafios, fico feliz em observar que estamos vendo passos positivos em direção a abordagens mais humanas.
Os fóruns internacionais, como este, estão cada vez mais fazendo a ponte entre os direitos humanos e a política de drogas em suas discussões.
A sociedade civil está desempenhando um papel mais poderoso ao trazer as vozes das pessoas mais afetadas para as mesas de tomada de decisões.
E, diante de seu uso excessivo e chocante, a comunidade internacional está se esforçando cada vez mais para abandonar a pena de morte para todos os crimes, inclusive os crimes relacionados a drogas.
Foi um privilégio estar presente nesta manhã para ver a adoção da Declaração de Alto Nível, demonstrando o compromisso renovado dos Estados com os direitos humanos e a política de drogas.
O relatório do meu Escritório, publicado em agosto passado, apresenta uma série de preocupações com os direitos humanos relacionadas ao problema mundial das drogas.
Ele também oferece um caminho a seguir, com recomendações concretas para que os Estados ancorem suas abordagens ao problema mundial das drogas nos direitos humanos e na dignidade.
Fico muito satisfeito em ver que vários países já estão adotando políticas e práticas que descriminalizam o uso pessoal de drogas e tratam esse uso de drogas exatamente como deveria ser: como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Agradeço à Colômbia, por exemplo, por desempenhar um papel de liderança na defesa de uma mudança transformadora nas políticas internacionais sobre drogas, com base nos direitos humanos. Dentro de suas fronteiras, o país fez mudanças significativas nas políticas internas sobre drogas. E para proteger melhor os mais vulneráveis, está trabalhando para desmantelar as redes criminosas e processar aqueles que as lideram.
A República Tcheca adotou recentemente um Plano de Ação sobre a Política de Dependência, provocando um debate muito necessário sobre a descriminalização e a regulamentação de substâncias que causam dependência de acordo com seu nível de nocividade.
Congratulo-me com a recente adoção de mudanças legislativas em Gana para uma política de drogas favorável à saúde pública. Incentivo o governo a acompanhar essa mudança com iniciativas significativas de alternativas ao encarceramento, acesso a tratamento, assistência médica e serviços sociais para pessoas que usam drogas.
No Reino Unido, a Escócia também acaba de publicar um esboço de sua Carta de Direitos para pessoas afetadas pelo uso de substâncias, firmemente ancorada em abordagens de direitos humanos.
Por fim, observo que o Paquistão acabou com a pena capital para crimes relacionados a drogas em julho do ano passado.
Todos esses desenvolvimentos são muito bem-vindos.
Colegas,
Nossa discussão de hoje também se concentrará na revisão da folha de coca, que pode marcar um importante ponto de virada para os direitos humanos dos povos indígenas em muitos países.
Agradeço à Bolívia por liderar esse processo de revisão.
Os povos indígenas sofreram décadas de profunda discriminação e violações dos direitos humanos: suas terras, territórios e recursos foram roubados; e muitas de suas culturas foram destruídas ou permanecem ameaçadas até hoje.
No contexto de nosso foco aqui neste evento, os Povos Indígenas também têm sido alvo de um policiamento excessivo em relação a práticas como o cultivo de subsistência de plantações de drogas – plantações que podem ser usadas como medicamentos tradicionais, que são essenciais para suas vidas e meios de subsistência e que têm um profundo significado cultural e espiritual.
Desde 1961, a folha de coca – uma planta sagrada para muitos povos indígenas – foi classificada como uma droga de Classe I, obrigando os países a criminalizar seu uso e cultivo.
Observo que a Convenção da ONU de 1988 contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas permite expressamente “usos ilícitos tradicionais”. Resoluções posteriores da ONU sobre drogas – bem como a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas – também afirmaram os direitos dos povos indígenas a seus medicamentos tradicionais e a manter suas práticas de saúde, incluindo a conservação de plantas medicinais vitais.
Aguardamos ansiosamente os resultados do Comitê de Especialistas da Organização Mundial da Saúde que conduz a revisão da classificação da folha de coca.
Qualquer decisão tomada sobre esse assunto deve considerar as implicações dos direitos humanos para os povos indígenas envolvidos.
Essa análise tem um potencial significativo para revisar as políticas de drogas para melhor, com o correspondente impacto sobre as vidas, os meios de subsistência e as tradições ancestrais dos povos indígenas em todo o mundo.
Enfatizo a necessidade fundamental de garantir e apoiar a participação significativa dos povos indígenas em todos os estágios. E eu incentivo o Comitê a recorrer à experiência específica dos vários mecanismos da ONU para os povos indígenas, incluindo o Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas.
Colegas,
Uma coisa é certa: o uso desproporcional de penalidades criminais e abordagens repressivas para lidar com o problema mundial das drogas está causando muito mais danos do que benefícios.
Portanto, precisamos de uma mudança de paradigma na política global de drogas.
Uma regulamentação mais responsável – e humana – do mercado de drogas para eliminar os lucros do tráfico ilegal, da criminalidade e da violência.
E, por fim, devemos nos lembrar de que no centro do problema mundial das drogas estão as pessoas.
Portanto, no centro das leis, políticas e práticas aplicadas nessa área também devem estar as pessoas e seus direitos, liberdades e dignidade.
Obrigado.
Tradução: ONU Brasil
