SÃO PAULO (28 de março de 2024) – O Escritório da ONU Direitos Humanos na América do Sul, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Conectas Direitos Humanos, realizaram um encontro que reuniu diversas autoridades para discutir sobre os desafios e a aplicação do Protocolo de Minnesota no Brasil.
O Protocolo de Minnesota é uma ferramenta para a investigação de mortes potencialmente ilícitas, com orientações sobre os princípios de direitos humanos para as investigações, os processos de coleta e gerenciamento de dados e materiais, entrevistas e proteção de testemunhas, perícia forense, além de diretrizes e orientações detalhadas para viabilizar a aplicação dos mais altos padrões internacionais no tema.
A reunião, realizada em São Paulo o dia 22 de março, contou com a participação de representantes de órgãos de Estado -como o Ministério Público e a Defensoria Pública-, membros de agencias das Nações Unidas no Brasil, especialistas e sociedade civil que tem uma atuação relevante na defesa de direitos humanos. O encontro também contou com a presença do Relator Especial da ONU sobre execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, que estava no país para uma visita acadêmica.
“O protocolo de Minnesota é essencial para que as investigações sejam conduzidas de maneira a preservar a integridade das vítimas e a garantir a justiça para seus familiares. Este é um tema muito importante para o Brasil e para outros países da América Latina, que sofrem com os altos índices de violência de diversos tipos”, comentou o Representante Regional da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab.
Durante sua exposição, que realizou de maneira virtual, o Representante do Escritório encorajou a todas as autoridades públicas competentes a estudar e implementar as disposições do Protocolo. Ao mesmo tempo, incentivou que especialistas e a sociedade civil também conheçam a ferramenta e a disseminem amplamente.
Por sua parte, o Relator Tidball-Binz ressaltou que o Protocolo “é uma garantia de qualidade para a administração da justiça, tanto para lidar com casos complexos, mas também para casos simples, como de homicídios e até crimes comuns”.
Ele ainda acrescentou que o Protocolo é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da ação forense humanitária, e tem o potencial de ser aplicado facilmente em vários contextos por diversos atores. Capacitações que envolvam treinamentos práticos da aplicação das diretrizes do Protocolo foram destacadas como o caminho mais efetivo para garantir ampla adesão.
FIM
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