(29 de agosto de 2023) – O Representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, solicitou um avanço urgente na proteção dos direitos dos povos ciganos/romanis no Brasil durante uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A audiência realizada na quinta-feira (24) foi o primeiro evento realizado pela Câmara de Deputados sobre o Projeto de Lei 1387/2022, que propõe a criação de um “Estatuto dos Povos Ciganos”. A sessão contou também com a participação da sociedade civil e de representantes de diversos órgãos do governo brasileiro.
A ONU Direitos Humanos e a Comissão têm uma longa história de colaboração que foi formalizada em 2020, através de uma carta de intenções.[FGVCR1] . Essa aliança resultou em 27 audiências públicas e documentos temáticos que abordam os principais desafios no campo dos direitos humanos no Brasil.
O Projeto de Lei 1387/2022 faz parte dos compromissos do governo brasileiro para tornar visíveis os problemas enfrentados pela comunidade cigana/romani no país.
“Consideramos extremamente útil, diria mesmo urgente, avançar na proteção dos direitos individuais dos homens, mulheres e crianças ciganas, bem como dos direitos individuais e coletivos dos ciganos/romanis no Brasil e em toda a América Latina”, disse o chefe regional da ONU Direitos Humanos durante sua intervenção na audiência.
O Representante, que participou da sessão de maneira virtual, enfatizou que a aprovação de um Estatuto bem elaborado, que responda às reais necessidades da comunidade cigana/romani, constituiria um passo importante para a sua emancipação.
“Isto permitiria que homens, mulheres e crianças ciganas, juntamente com as suas comunidades, deixassem de ser meros objetos de políticas estatais, para se tornarem sujeitos ativos capazes de influenciar, tanto individual como coletivamente, decisões relacionadas com o seu próprio desenvolvimento. Isto poderia ser alcançado através de consulta pública e colaboração com a sociedade civil.”, afirmou Jarab.
O povo cigano é um grupo transnacional que está presente principalmente nos continentes americano e europeu. De acordo com o estudo A/HRC/29/24 da Relatora Especial para questões minoritárias, publicado em 2015, grande parte das dificuldades enfrentadas por essa comunidade possui alcance global. No entanto, é crucial também levar em conta as características específicas em nível nacional ao elaborar políticas públicas.
Enquanto Jan Jarab realçou durante a audiência a perspectiva global e os esforços centrais das Nações Unidas para combater o anticiganismo, a consultora da ONU Direitos Humanos e membro da comunidade cigana/romani, Aline Miklos, destacou os principais desafios que o grupo enfrenta em nível nacional e como o Estatuto poderia lidar com eles de forma eficiente. É importante destacar que o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial ressaltou a grave situação do povo cigano/romani no Brasil em seus relatórios de 2020 e de 2022 sobre os direitos humanos no país.
A ONU Direitos Humanos espera que o espaço proporcionado pela audiência pública represente apenas o primeiro passo para a reabertura do diálogo entre o Estado brasileiro e o povo cigano/romani, e recomenda que os membros da comunidade participem ativamente na criação, revisão, aprovação e implementação do Estatuto. Para isso, a realização de amplas consultas públicas e o trabalho das comissões responsáveis pela revisão do Estatuto na Câmara dos Deputados, em conjunto com a sociedade civil, serão de extrema importância.
FIM
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