Bogotá / Cidade da Guatemala / Cidade do México / Cidade do Panamá / Santiago do Chile / Tegucigalpa / La Paz / Washington, D.C., 22 de julho de 2021– A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) e as presenças do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América Latina (ONU Direitos Humanos), apelam aos Estados da região para que protejam as mulheres no contexto de protestos pacíficos e sua participação nos movimentos feministas, uma ação essencial para a plena vigência da democracia e do Estado de Direito; isto no âmbito do mecanismo de ações conjuntas para contribuir para a proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos na América.
A CIDH, sua RELE e a ONU Direitos Humanos têm observado em vários países da região um aumento dos protestos sociais liderados por, ou que têm a participação de, grupos de mulheres, jovens e meninas, incluindo manifestações exigindo igualdade de gênero, e contra a discriminação e a erradicação de várias formas de violência contra as mulheres. Entretanto, eles observam com preocupação que no exercício de seu direito de protesto e reunião pacífica, são frequentemente reprimidas violentamente por parte de integrantes das forças de segurança, bem como por atores privados.
Segundo as informações recebidas, no contexto de protestos liderados por mulheres ou envolvendo movimentos feministas na região, foram registrado em diversas situações incidentes que vão desde o uso excessivo da força, criminalização, estigmatização, intimidação e ameaças, detenções arbitrárias, uso impróprio do direito penal, até violência de gênero e sexual, assim como ataques à vida e integridade de mulheres defensoras dos direitos humanos.
Da mesma forma, no atual contexto de emergência sanitária da COVID-19, as restrições à liberdade de circulação e reunião pacífica colocam dificuldades adicionais em comparação com as formas tradicionais de organização e ação coletiva e, por vezes, deslocam as atividades de defesa e promoção para plataformas online ou outras redes de suporte. Nesse contexto, a CIDH, a RELE e a ONU Direitos Humanos observam com preocupação um aumento do uso das tecnologias da informação para desacreditar as mulheres defensoras e seu trabalho, bem como para incitar ao abuso de seus direitos.
Nesse sentido, a CIDH, sua RELE e a ONU Direitos Humanos instam os Estados da região a garantir que qualquer restrição à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica, inclusive no contexto da pandemia, se ajuste aos padrões e padrões internacionais e regionais de direitos humanos.
As mulheres defensoras desempenham um papel fundamental no desenvolvimento democrático da sociedade, no acesso à justiça e no fortalecimento do Estado de Direito, assim como na vigência e no avanço dos direitos humanos e na proteção do meio ambiente. Portanto, os Estados são instados a cumprirem seu dever de criar e proteger, na lei e na prática, um ambiente propício ao gozo desses direitos com um enfoque diferenciado para a proteção das mulheres, meninas e adolescentes que lhes permita participar ativamente de forma significativa e em condições de igualdade na promoção e proteção dos direitos humanos.
Adicionalmente, ambas as organizações têm preocupações importantes com a segurança das mulheres em situação de especial vulnerabilidade que se organizam e se mobilizam em contextos rurais, de mulheres indígenas, afrodescendentes, com deficiência, refugiadas e migrantes, de mulheres que defendem os direitos da população LGBTI+, a igualdade de gênero, os direitos sexuais e reprodutivos ou o meio ambiente.
É importante destacar o impacto diferenciado e desproporcional que os ataques, as campanhas de estigmatização, as restrições e as práticas repressivas têm sobre mulheres, meninas e adolescentes, uma vez que muitos dos atos de violência praticados contra elas ferem e violam sua condição de gênero. Esses atos geram um contexto de medo e um efeito dissuasivo sobre as atividades de defesa dos direitos humanos ou de assuntos políticos, o que contribui para perpetrar padrões de exclusão.
Finalmente, a CIDH, sua Relatoria Especial e a ONU Direitos Humanos apelam aos Estados para que garantam o direito de protesto às mulheres defensoras. Por sua vez, devem adotar medidas especializadas para erradicar os padrões estruturais de discriminação com base no gênero. Da mesma forma, os Estados devem assegurar que, nas investigações de atos de violência contra mulheres defensoras, as autoridades judiciais reforcem a devida diligência, bem como a incorporação de um enfoque de gênero diferenciado na investigação, julgamento, punição e reparação dos delitos contra as mulheres defensoras.
No. 187/21
- Leia também no site da CIDH: A CIDH, sua RELE e a ONU Direitos Humanos apelam aos Estados da região para que protejam as mulheres no contexto de protestos e de sua participação nos movimentos feministas (oas.org)
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