47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos —
Introdução por Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos
12 de julho de 2021
Ilustre Presidente,
Excelências,
Colegas,O assassinato de George Floyd foi um ponto de inflexão, que desviou a atenção do mundo para as violações dos direitos humanos habitualmente sofridas por pessoas africanas e afrodescendentes. No seu subsequente urgente debate, este Conselho demandou um relatório, A/HRC/47/53, que tenho a honra de apresentar hoje, juntamente com o documento da sala de conferências que o acompanha, A/HRC/47/CRP.1.
Esses dois textos estão ancorados em experiências vividas. Conheci e ouvi familiares de pessoas afrodescendentes mortas por agentes de aplicação da lei. Consultas online com mais de 340 pessoas, a maioria afrodescendentes, foram centrais para nossa análise. Essas conversas profundas, juntamente com mais de 110 contribuições por escrito recebidas dos Estados e de outras partes interessadas, moldaram nossa análise e recomendações para maneiras de alcançar mudanças transformadoras e acabar com injustiças profundas, infligidas por gerações.
Excelências,
Nosso relatório examina como o racismo sistêmico contra pessoas africanas e afrodescendentes afeta seus direitos em todas as áreas da vida, agravando as desigualdades, a marginalização e aprofundando seu acesso desigual a oportunidades, recursos e poder.
Esta é uma história que começa na primeira infância. Onde quer que haja dados disponíveis, eles mostram que as crianças afrodescendentes costumam ser vítimas de discriminação racial nas escolas, têm resultados educacionais mais fracos e, às vezes, são tratadas como criminosas desde cedo.
Em alguns Estados, afrodescendentes têm maior probabilidade de viver na pobreza, ganhar salários mais baixos, ocupar cargos menos qualificados e enfrentar um acesso desigual a moradia adequada e assistência médica de qualidade.
Esses obstáculos são agravados pela participação e representação insuficientes de afrodescendentes na tomada de decisões e na vida pública. O racismo sistêmico é ainda mais intensificado pela interseccionalidade, com as mulheres afrodescendentes, em particular, sendo forçadas a suportar múltiplas formas de discriminação.
Na área de aplicação da lei, o relatório enfoca incidentes letais nos quais houve uma falha notavelmente consistente em ver a justiça ser feita. Ele enfatiza os resultados desproporcionalmente adversos para as pessoas afrodescendentes que entram em contato com as autoridades de aplicação da lei. E explica como abordagens desproporcionais — inclusive com base no perfil racial — resultam em prisões e encarceramento desproporcionais e sentenças mais severas, incluindo a imposição desproporcional da pena de morte.
O Escritório recebeu informações sobre pelo menos 190 mortes de pessoas africanas e afrodescendentes nas mãos de policiais, 98% das quais ocorreram na Europa, América Latina e América do Norte. Além disso, examinamos de perto sete incidentes emblemáticos de mortes de pessoas africanas e afrodescendentes em contato com autoridades de aplicação da lei, incluindo George Floyd e Breonna Taylor, nos Estados Unidos; Adama Traoré, na França; Luana Barbosa dos Reis Santos e João Pedro Mattos Pinto, no Brasil; Kevin Clarke, no Reino Unido; e Janner García Palomino, na Colômbia.
Em geral, apesar dos sistemas jurídicos variados, certas práticas, padrões e desafios pareciam semelhantes, incluindo a recorrência de preconceitos, estereótipos e perfilação racial. As associações nocivas e degradantes de pessoas negras com a criminalidade parecem moldar as interações de afrodescendentes com as autoridades policiais e criminais. Três contextos-chave em que as fatalidades relacionadas com a polícia se destacaram: O policiamento de delitos menores, paradas de trânsito e buscas; a intervenção de encarregados da aplicação da lei como primeiros a responder em casos de crises de saúde mental; e operações policiais especiais no contexto de “guerra às drogas” ou operações relacionadas com gangues.
Muitos Estados não implementaram leis e políticas claras e eficazes sobre o uso da força, aumentando o risco de violações. Além disso, policiais raramente são responsabilizados por violações dos direitos humanos e crimes contra afrodescendentes. Investigações deficientes; mecanismos inadequados de supervisão, reclamação e responsabilização; e o preconceito generalizado sobre a suposta culpa subjacente das vítimas afrodescendentes são fatores que contribuem. Em grande parte, as investigações, processos e julgamentos não consideram adequadamente o papel potencial da discriminação, dos estereótipos e dos preconceitos raciais em incidentes letais envolvendo a polícia.
Sr. Vice-Presidente,
Nosso relatório também examina as respostas de governos a protestos pacíficos contra o racismo. Encontramos alegações verossímeis de uso desnecessário e desproporcional da força contra alguns protestos e diferenças em como os protestos por justiça racial foram policiados em comparação com outras manifestações. A repressão aos protestos anti-racismo em alguns países deve ser vista dentro de um contexto mais amplo, no qual as vozes de afrodescendentes e das pessoas que lutam contra o racismo são sufocadas e defensores dos direitos humanos de afrodescendentes enfrentam represálias, incluindo assédio, ameaças, processos criminais, violência e assassinatos.
À luz dessas injustiças profundas e abrangentes, há uma necessidade urgente de enfrentar os legados da escravidão, do comércio transatlântico de escravos, do colonialismo e das sucessivas políticas e sistemas discriminatórios raciais, e buscar justiça reparatória. Apesar de algumas iniciativas de busca da verdade e formas limitadas de reparação — incluindo memorialização, reconhecimentos, desculpas e litígios, nossa pesquisa não conseguiu encontrar um único exemplo de um estado que fez uma avaliação abrangente do passado ou contabilizou seus impactos na vida de afrodescendentes hoje.
Excelências,
Nosso relatório apresenta ao Conselho recomendações práticas para quatro pilares de ação interconectados que são essenciais para enfrentar o racismo sistêmico.
Ação um. Os estados devem reconhecer a natureza sistêmica do racismo, em todas as partes da vida, a fim de transformar as estruturas, instituições e comportamentos que levam à discriminação direta ou indireta. As reformas de “todo o governo” e de “toda a sociedade” devem incluir compromissos claros e com prazo determinado monitorados por instituições independentes. A coleta e publicação de dados oficiais desagregados por raça ou origem étnica, sexo, idade e outros fatores é crucial.
Ação dois. Os agentes de aplicação da lei devem ser responsabilizados por crimes e violações dos direitos humanos contra pessoas africanas e afrodescendentes. Também precisamos examinar profundamente o policiamento em si e aplicar abordagens alternativas em algumas situações — incluindo ambientes educacionais, em casos de crises de saúde mental, em relação à migração e gestão de fronteiras e durante protestos. O policiamento e o sistema de justiça criminal só vão reconquistar a confiança do público se forem vistos como defensores da dignidade e da igualdade e de proteger e servir a todos os membros de comunidades. Procedimentos independentes de supervisão e queixas devem ser criados ou fortalecidos, e as reformas devem restringir o uso da força e proibir o perfilamento racial. Um número impressionante de famílias, em várias jurisdições, relatou ao meu escritório dificuldades insuportáveis em buscar a verdade e a justiça, e há uma necessidade clara de mecanismos eficazes e independentes para apoiar as pessoas afetadas por violações de aplicadores da lei.
Ação três. Os estados devem defender os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica e proteger organizadores, participantes, observadores e jornalistas durante os protestos anti-racismo, bem como aqueles que se levantam contra o racismo fora de tais protestos. Os estados também devem garantir a participação e representação eficazes de afrodescendentes, em particular mulheres e jovens, em todos os níveis, incluindo na aplicação da lei e no sistema de justiça criminal, bem como nos processos de formulação de políticas.
Sr. Vice-Presidente,
Por trás do racismo sistêmico e da violência racial de hoje está a ausência de reconhecimento formal das responsabilidades dos estados e outros que se envolveram ou lucraram com a escravidão, o comércio transatlântico de pessoas africanas escravizadas e o colonialismo — bem como aqueles que continuam a lucrar com esse legado.
Comunidades, famílias e indivíduos foram privados de vidas, meios de subsistência, recursos e direitos e isso ainda continua.
O último pilar dessa agenda transformadora recomenda que os estados criem, reforcem e financiem totalmente processos abrangentes — com plena participação das comunidades afetadas — para compartilhar a verdade sobre o que foi feito e os danos que continua a infligir. Estabelecer a verdade sobre esses legados e seu impacto hoje e tomar medidas para lidar com esses danos por meio de uma ampla gama de formas de reparação é crucial para curar nossas sociedades e fornecer justiça para crimes terríveis. As medidas tomadas para lidar com o passado transformarão nosso futuro.
Exorto todos os estados a recorrer ao grande conjunto de obrigações e compromissos internacionais e a demonstrar uma vontade política muito mais forte para acelerar a ação pela justiça e igualdade racial.
Agradeço a este Conselho por sua importante iniciativa ao ordenar este relatório. Apelo aos estados para que traduzam esta agenda em planos de ação e medidas concretas, que devem ser desenvolvidas por meio de diálogos nacionais e com a participação significativa de pessoas afrodescendentes, para abordar as histórias específicas e as realidades atuais de cada estado.
Meu escritório pode ajudar a apoiar esses esforços. Esperamos expandir nosso trabalho com os estados e este Conselho para implementar essa agenda, inclusive fortalecendo a assistência aos estados e a outras partes interessadas; colaborando com as vítimas e comunidades afetadas; e fornecendo orientação para os processos domésticos de justiça racial.
Incentivo este Conselho a manter seu envolvimento próximo a essas questões, estabelecendo um mecanismo específico e com prazo determinado para promover a justiça e a igualdade racial no contexto da aplicação da lei em todas as partes do mundo.
A hora de agir é agora.
Obrigada.
- Discurso original em inglês, aqui.
- Leia o relatório na íntegra em português (tradução não oficial): PDF / WORD
- Assista ao vídeo:
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