22 de abril de 2021
Neste Dia Internacional da Mãe Terra comemoramos a entrada em vigor do Acordo de Escazú, um tratado pioneiro que visa proteger o meio ambiente e seus defensores na América Latina e no Caribe. Diante dos danos e as injustiças ambientais, instrumentos jurídicos como o Acordo de Escazú estão entre as ferramentas mais eficazes para responsabilizar os Estados, defender direitos e proteger a saúde das pessoas e do planeta.
O Acordo é o primeiro tratado ambiental regional do mundo que contém disposições específicas para a promoção e proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos ambientais. Isso é especialmente importante porque a América Latina é considerada uma das regiões mais perigosas do mundo para quem defende o meio ambiente e a terra, incluindo povos indígenas e comunidades afrodescendentes.
No entanto, as pessoas defensoras dos direitos humanos continuam sendo ameaçadas na região – com assédio, narrativas estigmatizantes e até ataques contra suas vidas e integridade pessoal. É uma aberração que os defensores tenham que assumir tantos riscos para fazer avançar sua causa. Por isso homenageamos pessoas defensoras como Osvalinda Pereira, do Brasil, Leydy Pech, do México, e Nemonte Nenquimo, do Equador, recentemente premiadas por seu trabalho na proteção do meio ambiente.
Devemos destacar que a defesa fundamental do meio ambiente e dos direitos humanos também aborda as iniquidades estruturais e sistêmicas nas sociedades, promovendo uma vida digna para todas as pessoas. Parabenizo os Estados que ratificaram o acordo e convido os demais Estados da América Latina e Caribe a fazê-lo sem demora. Insto todos os Estados a adotarem medidas necessárias para implementar o Acordo, com participação da sociedade civil, e a cumprirem o direito humano a um meio ambiente saudável.
Fonte: ONU Direitos Humanos
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