BRASÍLIA (23 de dezembro de 2020) — A situação das políticas públicas para a saúde mental no Brasil foi tema de reunião on-line, promovida nesta segunda-feira (21), pelo Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) com organizações que compõem o conselho consultivo da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, da Câmara dos Deputados, juntamente com representantes de outras instituições da sociedade civil. Também participaram representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
O encontro ocorre na sequência de uma primeira reunião realizada no dia 9 de dezembro, organizada pela Frente Parlamentar e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na qual as organizações presentes solicitaram o engajamento do ACNUDH no tema de saúde mental, com especial atenção a ações que buscam evitar o desmonte e o retrocesso dessas políticas no país.
Dessa forma, o segundo debate foi direcionado para identificar como o escritório regional poderia contribuir, no âmbito de seu mandato, para garantir o cumprimento dos compromissos internacionais de direitos humanos no contexto das políticas de saúde mental no Brasil, além de identificar oportunidades de colaboração.
Para o Representante do ACNUDH para a América do Sul, Jan Jarab, “a política de saúde mental brasileira é reconhecida por seus avanços diante de outros países da região”. Por isso, o escritório “acompanha com preocupação as medidas adotadas que visam alterar políticas de saúde mental e no Brasil, pois isso pode representar um significativo risco ao abrir espaço para o retorno do modelo manicomial”, acrescentou.
O Representante expressou que é necessário continuar desenvolvendo o modelo marcado pelos cuidados em liberdade, com serviços substitutivos, em territorio próprio; o modelo onde a pessoa esteja na condição do sujeito ativo, não um objeto passivo das intervenções.
Na ocasião, foram mencionados ainda os relatórios especiais da ONU no tema, em particular, os relatórios endereçados ao Conselho de Direitos Humanos sobre a necessidade de uma agenda global para a saúde mental, baseada nos direitos humanos (A/HRC/44/48) e sobre o papel crítico dos determinantes sociais da saúde mental (A/HRC/41/34).
Entre os encaminhamentos acordados, o ACNUDH se comprometeu, no âmbito do seu mandato, a facilitar a articulação das organizações presentes com as relatorias da ONU, promover workshops sobre as diretrizes internacionais no tema, providenciar tradução de diretrizes internacionais relevantes, além de realizar encontros com representantes de usuários e familiares.
FIM
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