BRASÍLIA (23 de novembro de 2020) – O sistema das Nações Unidas no Brasil, por meio de uma ação conjunta entre diversas agências, promoveu, na última sexta-feira (13), uma reunião virtual sobre segurança de jornalistas e comunicadores(as), com o objetivo de mapear os principais riscos e ataques que essas pessoas têm enfrentado no exercício de sua profissão, além de debater possíveis ações dos organismos da ONU no Brasil no contexto de seus respectivos mandatos.
Participaram do encontro 19 jornalistas e profissionais da comunicação, lideranças de organizações do setor, bem como representantes dos escritórios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da ONU Mulheres, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Escritório do Coordenador Residente da ONU no Brasil.
O encontro virtual acontece na sequência de uma ação on-line promovida por essas agências para marcar o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas, na semana do dia 2 de novembro.
Entre os temas debatidos, houve destaque para o crescente uso das novas tecnologias, em especial as redes sociais, como uma nova fronteira de violência contra essas e esses profissionais — que passam por inúmeros tipos de ameaças virtuais, entre assédios, invasão de privacidade, vazamentos de dados e outras retaliações. “Esses ataques têm se mostrado especialmente cruéis quando direcionados às mulheres, devido à misoginia, ao machismo e sexismo nas redes,” reforçou Aline Yamamoto, da ONU Mulheres, especialista no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Os ataques na internet, no entanto, não se limitam ao ambiente digital e estão diretamente relacionados a ataques reais — e fazem parte de uma estratégia de não só desestabilizar emocionalmente jornalistas e comunicadores(as), mas também reduzir o impacto de seu trabalho, promovendo a estigmatização da profissão e o questionamento de seus valores, de seu caráter e comprometimento, e das suas motivações.
Além disso, a violência não se restringe aos grandes centros. Diariamente, são relatadas intimidações ao trabalho vigilante e investigativo dessas e desses profissionais pelo interior do país, por exemplo, na cobertura de pautas políticas, ambientais e relacionadas ao direito à terra. “O meio ambiente e os direitos humanos são temas intrínsecos, e profissionais da comunicação cobrindo essas pautas estão sofrendo crescentes ameaças”, lembrou Roberta Zandonai, gerente de comunicação do PNUMA.
A reunião também foi pautada pelo Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas. Adotadas em 2012, essas diretrizes buscam promover um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores(as) da comunicação, fortalecendo a paz, a democracia e o desenvolvimento em todo o mundo. Suas medidas incluem, entre outros compromissos, o estabelecimento de um mecanismo coordenado entre agências para tratar de questões relacionadas à segurança de jornalistas e comunicadores(as), bem como ajudar os países a desenvolver sua legislação nacional e mecanismos favoráveis à liberdade de expressão e informação, apoiando seus esforços para implementar as regras e princípios internacionais existentes.
“Sabemos dos inúmeros desafios enfrentados por profissionais de comunicação, a estigmatização perpetrada, muitas vezes, por autoridades nacionais, assim como as contínuas ameaças, violências físicas e verbais, e até mesmo o mais grave, que são os assassinatos”, disse o representante do ACNUDH para a América do Sul, Jan Jarab. “Nos preocupa muito a impunidade em relação a esses crimes.”
Segundo levantamento do Observatório da UNESCO sobre Jornalistas Mortos, em 2019, a América Latina e o Caribe foram a região mais violenta em ataques fatais contra esses profissionais, representando 40% do total de assassinatos registrado em todo o mundo, seguido pela região da Ásia e Pacífico, com 26% dos casos. Só no Brasil, 20 jornalistas foram mortos nos últimos cinco anos por estarem exercendo a sua profissão. O mais alarmante é que 90% desses casos no país seguem sem esclarecimento. “Além do monitoramento das mortes, a UNESCO faz o acompanhamento dos inquéritos através de correspondências que são encaminhadas periodicamente para cada país-membro sobre seus respectivos casos, a fim de se obter o status das investigações”, explica Adauto Soares, coordenador da unidade de comunicação e informação da UNESCO.
Entre as demandas apontadas por jornalistas e profissionais da comunicação participantes do encontro estão a articulação de um trabalho de proteção em rede, maior clareza sobre os mecanismos de encaminhamento de denúncias, além da cobrança de posicionamento mais rígido das plataformas de mídias sociais, bem como o rigor no monitoramento e na produção de dados confiáveis, com perspectiva de gênero e raça, que permitam a caracterização de vítimas e agressores. Esses pedidos servirão como base para os encaminhamentos que as agências da ONU tomarão a partir dessa reunião.
No Brasil e no mundo, é fundamental que se promova um ambiente de trabalho seguro para jornalistas e comunicadores(as), e que se garanta acesso irrestrito à informação publica e à uma internet livre de violações de direitos humanos, pois o caminho para a democracia passa por uma imprensa livre e sem medo de exercer o seu papel.
Fonte: ONU Brasil
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