Washington, D.C. / Santiago do Chile – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam os assassinatos dos caciques Firmino Praxede Guajajara, da Terra Indígena Cana Brava, e Raimundo Belnício Guajajara, da Terra Indígena Lagoa Comprida, ocorridos no dia 7 de dezembro de 2019, no Município de Jenipapo dos Vieiras, estado do Maranhão, no Brasil. De acordo com informação recebida, outros dois indigenas encontram-se gravemente feridos.
As lideranças Guajajara foram atingidas por disparos de arma de fogo quando retornavam pela BR 226 de uma reunião realizada na aldeia Coquinho com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Eletronorte.
No dia 1 de novembro de 2019, outro defensor de direitos humanos já havia sido assassinado na mesma região. O líder indígena Paulino Guajajara foi supostamente atacado por invasores durante emboscada dentro da Terra indígena Arariboia.
Juntamente com expressar condolências aos familiares das lideranças assassinadas e feridas e com os povos Guajajara, a CIDH e o ACNUDH instam os órgãos competentes a conduzir uma investigação imediata, completa e imparcial sobre esses assassinatos, que leve à responsabilização dos autores do crime, bem como a assegurar a reparação das famílias das vítimas e as devidas garantias de não repetição.
A CIDH e o ACNUDH relembram que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir a proteção integral dos povos indígenas no país e que deve responder às causas estruturais relacionadas com a luta pela terra e fortalecer os mecanismos de proteção a lideranças.
No Dia Internacional das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos, comemorado em 9 de dezembro, ambas entidades lembram também a responsabilidade do Estado em garantir que quem defende os direitos humanos possa exercer seu trabalho, que beneficia toda a coletividade, em condições de liberdade e segurança.
A CIDH e o ACNUDH reiteram sua disposição em apoiar o Estado brasileiro para a adoção de medidas que possam garantir o cumprimento das obrigações internacionais relacionadas aos povos indígenas e defensoras e defensores de direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul cobre oito países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.
No. 320/19
*Nota disponível no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2019/320.asp
