SANTIAGO (6 de outubro de 2019) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no exercício de seu mandato, está acompanhando com atenção as recentes manifestações sociais e a greve nacional no Equador.
ONU Direitos Humanos lembrou que as autoridades e os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei devem garantir o direito de todas as pessoas à manifestação pacífica, protegendo os direitos à liberdade de expressão e opinião, de reunião pacífica e de participar dos assuntos públicos, entre outros, reconhecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
No resguardo do direito à manifestação pacífica, a polícia tem o dever de identificar as pessoas que agem com violência e isolá-las do resto de manifestantes. As ações de violência ou crimes cometidos por algumas pessoas não deve sem ser atribuidas a outras cujo comportamento é pacífico.
O Escritório Regional relembra as autoridades que o uso da força deve ser aplicada em casos excepcionais e cumprir com as normas internacionais de direitos humanos como os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade. Quaisquer formas de privação de liberdade de manifestantes de parte das autoridades também deve cumprir com os padrões estabelecidos no direito internacional.
Neste contexto, ONU Direitos Humanos está preocupado com os atos de violência contra manifestantes que teriam sido cometidos por integrantes das forças de segurança. No entanto, o Escritório rechaça com ênfase os atos de violência cometidas por terceiras partes como agressões a pessoas, destruição de bens públicos e privados, saques, bloqueios de ruas, entre outros.
Por fim, ONU Direitos Humanos encoraja o desenvolvimento de medidas de confiança que contribuam para a geração de espaços de diálogo construtivo, assegurando a plena vigência e o respeito dos direitos humanos de todas as pessoas.
FIM
Para pedidos da mídia, contatar María Jeannette Moya, oficial de comunicação da ONU Direitos Humanos-América do Sul: [email protected] / +56222102970.
