GENEBRA (30 de janeiro de 2019) – Relatores especiais de direitos humanos da ONU* pediram uma investigação imediata, completa e imparcial do colapso da barragem de rejeitos, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais, o segundo desses incidentes envolvendo a mesma empresa no período de três anos.
Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale. Os relatores expressaram suas mais profundas condolências às famílias das vítimas e solidarizam-se com as pessoas afetadas pelo colapso catastrófico da barragem de rejeitos.
“A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões”, disseram os especialistas**.
“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, disseram os relatores, observando com preocupação as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil.
“Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente. Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”.
O Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxicidades, Baskut Tuncak, fez um apelo específico para uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos resíduos, com total acessibilidade da informação para o público em geral, e instou que medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente.
Os especialistas também conclamaram a mineradora Vale a atuar de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos.
Ver também o relatório do Grupo de Trabalho em Negócios e Direitos Humanos sobre sua visita ao Brasil (A/HCR/32/45/Add.1)
FIM
(*) Os especialistas da ONU: Sr. Baskut Tuncak, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos; Sr. Léo Heller, Relator Especial para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário; o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas: Sr. Surya Deva, Sra. Elżbieta Karska, Sr. Githu Muigai, Sr. Dante Pesce e Sra. Anita Ramasastry; Sr. David R. Boyd, Relator Especial para os direitos humanos e o meio ambiente.
(**) Os especialistas comunicaram suas preocupações a respeito do impacto negativo sobre os direitos humanos do colapso da barragem de rejeitos em Mariana, Estado de Minas Gerais, ao Governo do Brasil e às empresas envolvidas em novembro de 2015 (Ref. BRA 10/2015).
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