SANTIAGO (26 de dezembro de 2017) – O escritório regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou nesta terça-feira (26) a decisão por parte do Executivo peruano de outorgar indulto humanitário ao ex-presidente Alberto Fujimori, sentenciado em 2009 a 25 anos de prisão por graves violações aos direitos humanos.
O representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, afirmou que “a concessão de indultos é uma prerrogativa que exige uma análise rigorosa em cada caso, considerando a gravidade dos fatos no marco de um processo transparente e inclusivo, à luz das normas internacionais de direitos humanos”.
“Nesse sentido, as decisões das autoridades devem respeitar sempre a obrigação do Estado de investigar, processar e promover sanções às violações de direitos humanos, evitando qualquer situação que possa levar à impunidade”, prosseguiu.
Incalcaterra destacou também que a sentença contra Fujimori “foi um marco histórico para o Peru e para a região da América Latina em matéria de luta contra a impunidade por graves crimes de direitos humanos”.
O representante do ACNUDH na América do Sul afirmou também que a mais alta autoridade das Nações Unidas no tema, o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, visitou o Peru em outubro deste ano. Nesse contexto, Zeid lembrou as autoridades peruanas que, por sua gravidade, os crimes cometidos por Fujimori são “do interesse da comunidade internacional em seu conjunto”, pelo que “a comunidade internacional deve ser envolvida neste tema tão importante”.
Incalcaterra enfatizou, também, a importância de as principais autoridades do país levarem em conta as vítimas e seus familiares, assim como o impacto de suas decisões sobre elas.
“Em todo o processo social para a reconciliação, o reconhecimento das vítimas e de seus familiares é um elemento central. Não colocar a situação das vítimas no centro dessas decisões desvirtua o caminho traçado pelo Estado peruano em matéria de verdade, justiça, memória e reparação”, disse.
FIM
Tradução: ONU Brasil
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