30 de junho de 2017 – O relator especial da ONU para a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, questionou nesta sexta-feira (30) a recente decisão da Suprema Corte da Venezuela de congelar os ativos da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, e proibi-la de deixar o país.
A decisão da Suprema Corte se segue a outras medidas recentes de redução de poder da procuradora-geral venezuelana. “Este é mais um passo contra as instituições democráticas e a autonomia da procuradora pública venezuelana”, disse o relator especial.
“Duas decisões da Suprema Corte esta semana afetam seriamente a independência e as funções da procuradora-geral e do Ministério Público”, declarou o especialista. “A primeira anula a indicação do vice-procurador-geral, transferindo os poderes do cargo à Suprema Corte; enquanto a segunda interfere nas investigações do Ministério Público, removendo seus poderes e os transferindo ao escritório do ombudsman”, explicou.
As medidas que restringem os direitos da procuradora-geral permanecerão em vigor até uma audiência marcada para 4 de julho, durante a qual se decidirá se ela será processada. Ela foi acusada de “graves más condutas” no exercício do cargo.
O relator especial pediu que a Suprema Corte reconsidere suas decisões e abandone todas as medidas e ordens que reduzam as funções legais e constitucionais do Ministério Público e da procuradoria-geral da Venezuela, assim como atos que afetem os direitos individuais de Ortega Díaz.
“Qualquer investigação de ações judiciais precisam ser realizadas de forma transparente e com respeito ao devido processo e ao sistema legal”, afirmou o relator da ONU.
“É essencial evitar qualquer tipo de intimidação contra a procuradora-geral. A independência e a capacidade da pessoa que ocupa esse cargo de investigar crimes, incluindo violações aos direitos humanos, é necessária para o funcionamento do sistema democrático”, completou.
O relator especial disse ainda que está acompanhando os eventos no país, de acordo com seu mandato que tem como objetivo garantir a independência de juízes e procuradores no mundo todo.
Em nota separada publicada também nesta sexta-feira (30), o porta-voz do alto-comissário da ONU para os direitos humanos reafirmou as preocupações das Nações Unidas sobre a situação da procuradora-geral venezuelana.
De acordo com a nota, a procuradora-geral tomou importantes passos nos últimos meses no sentido de defender os direitos humanos na Venezuela, documentando mortes ocorridas durante a onda de protestos e pedindo a imediata libertação de pessoas presas arbitrariamente.
O comunicado afirma que, até 22 de junho, de acordo com a procuradoria-geral da Venezuela, 75 pessoas morreram e mais de 1,4 mil ficaram feridas durante manifestações que ocorrem pelo país.
Recentemente, três jovens manifestantes teriam sido mortos por membros das forças de segurança — dois deles foram mortos por armas de fogo e um por uma bomba de gás jogada por um policial.
Além disso, segundo o alto-comissário da ONU, houve um aumento do número de informações sobre ataques das forças de segurança contra edifícios residenciais, buscas e apreensões sem mandado e detenção de pessoas, supostamente com a intenção de evitar a participação nos protestos e buscar oposicionistas.
“Pedimos que todos os poderes do Estado venezuelano respeitem a Constituição e o Estado de direito, e pedimos que o governo garanta o direito à reunião pacífica e à liberdade de opinião e expressão”, declarou o porta-voz.
“Também pedimos que o povo venezuelano só utilize meios pacíficos para se fazer ouvir, e pedimos que todas as partes renunciem à violência e ao ataque contra oponentes.”
Fonte: ONU Brasil
ONU Direitos Humanos – América do Sul
Facebook: www.facebook.com/ONUdh
Twitter: www.twitter.com/ONU_derechos
YouTube: www.youtube.com/onuderechos
Flickr: http://www.flickr.com/onuderechos
Veja o Índice Universal de Direitos Humanos http://uhri.ohchr.org/
