SANTIAGO (7 de setembro de 2016) – O Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já está recebendo contribuições da sociedade civil para a revisão do Brasil e do Equador no marco da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O prazo original para receber as contribuições (22 de setembro) foi ampliado até o dia 6 de outubro de 2016 .
As organizações da sociedade civil interessadas em enviar suas contribuições para as revisões RPU do Brasil e do Equador, previstas para a sessão no. 27 do Grupo de Trabalho da RPU – entre abril e maio de 2017 – devem fazer somente pelo sistema online disponível em: http://uprdoc.ohchr.org.
O registro está aberto na plataforma do ACNUDH para receber as contribuições elaboradas de acordo com as Diretrizes Técnicas de apresentação de relatórios para a RPU, que estão disponíveis em: http://bit.ly/22Z6u2t. Em caso de dificuldades técnicas, favor comunicar-se através do e-mail: [email protected].
Da mesma forma serão examinados – além do Brasil e do Equador – Bahrein, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlandia, Reino Unido, Filipinas, Argélia, Polonia, Países Baixos e África do Sul
A Revisão Periódica Universal
Criada en 2006 junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal consiste em uma revisão detalhada que os Estados membros da ONU realizam sobre a situação dos direitos humanos de cada país e as medidas adotadas pelos Estados para promover e protegê-los. A RPU visa fomentar a cooperação e intercambio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições em matéria de direitos humanos no curto e médio prazo.
O primeiro ciclo da RPU foi concluído em 2011, no qual participaram os 193 Estados membros da ONU. A revisão se realiza em Genebra a cada quatro anos e meio, e atualmente está no segundo ciclo de implementação, que se conclui em 2016.
Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU, composta por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos se realiza um diálogo interativo entre o Estado examinado e os Estados membros e observadores. Ao finalizar cada encontro, o Grupo de Trabalho adota um documento a ser considerado e adotado pelo Conselho.
A RPU e a sociedade civil
O processo da Revisão Periodica Universal contempla a participação de todos os atores relevantes da sociedade, que podem enviar informações para o relatório, que será incorporada na categoria de “outros atores”.
Essa informação pode ser utilizada por qualquer dos Estados que participam na discussão interativa durante a revisão do Grupo de Trabalho da RPU. As organizações da sociedade civil também podem assistir às sessões do Grupo de Trabalho e fazer comentários durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, quando se consideram os relatórios sobre as revisões dos Estados.
Além do material fornecido pela sociedade civil, a revisão dos Estados se baseia também em um relatório nacional preparado pelo Estado que está sendo examinado e uma compilação de informação das Nações Unidas, preparada pelo ACNUDH.
Material de apoio:
Guia Prático para a Sociedade Civil na Revisão Periódica Univeral desenvolvido pelo ACNUDH (em espanhol): https://acnudh.org/2012/04/examen-periodico-universal-guia-practica-para-la-sociedad-civil/
Diretrizes para a utilização do Sistema de Registro Online (em inglês): http://bit.ly/1mV3qDD.
Informação atualizada sobre os próximos passos da RPU (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/NgosNhris.aspx
Visite o “ABC da RPU” (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BasicFacts.aspx
Revisão Periódica Universal: Perguntas e Respostas: https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-perguntas-e-respostas/
FIM
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Veja o Índice Universal de Direitos Humanos http://uhri.ohchr.org/
