GENEBRA (17 Junho 2016) – O Brasil deve avançar na proteção dos direitos humanos, e evitar o risco de retrocessos, disse o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos hoje ao apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU o relatório* sobre a visita ao país em 2015.
“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para proteger contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos por que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.
“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, nós estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”
Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais.
O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas. Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.
O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.
Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.
“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.
(*) Ler o relatório na íntegra: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1
FIM
O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é atualmente composto por: Senhor Michael Addo (Gana), Senhor Surya Deva (Índia), Senhor Dante Pesce (Chile), e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).
Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho. Os Grupos de Trabalho estão subordinados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os integrantes dos Procedimentos Especiais são peritos independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas em determinados países, ou questões temáticas abrangendo o mundo todo. Os peritos não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles prestam seus serviços em caráter individual e não recebem um salário por suas atividades. Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx
Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx
Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
Para informações adicionais e consultas da mídia, favor contatar o Secretariado do Grupo de Trabalho: [email protected] / +41 22 917 9323
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