SANTIAGO (24 de setembro de 2015) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) encerrou no passado 22 de setembro sua avaliação sobre a situação dos direitos de crianças e adolescentes no país.
O Comitê CRC monitora os Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança para verificar se cumprem com suas obrigações. O Comitê também analisa como os Estados estão implementando dois Protocolos Facultativos da Convenção – um relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e um sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).
A avaliação do Brasil consistiu em um diálogo interativo entre os especialistas do Comitê da ONU sobre os Direitos das Crianças e uma delegação do Estado brasileiro, que ocorreu em Genebra (Suíça) nos dias 21 e 22 de setembro. A reunião foi encabeçada pelo Presidente do Comitê CRC, Benyam Dawit Meymur.
O Brasil foi representado pela embaixadora do país junto à Organização das Nações Unidas em Genebra, Regina Maria Cordeiro Dunlop, junto com oficiais de vários ministérios, membros do Congresso Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vídeos das reunioes entre o Comitê CRC e a delegação brasileira podem ser assistidos aqui: http://www.treatybodywebcast.org/crc-70th-session-brazil/
Principais assuntos abordados
Entre os assuntos tratados durante a reunião estiveram a discriminação e violência contra crianças e adolescentes, a legislação e os programas sociais para a promoção e proteção dos direitos da infância, o acesso à educação e à saúde, além da pobreza infantil, o trabalho infantil e a participação de crianças em conflitos armados.
O Comitê – que reúne 18 especialistas – perguntou também à delegação brasileira sobre a situação das crianças migrantes, das crianças em situação de rua e as condições do sistema criminal adolescente. Também foi tratado um projeto de legislação para reduzir a maioridade penal de 18 a 16 anos por alguns crimes graves no país, entre outros assuntos.
Os documentos completos entregues para esta avaliação, incluindo a contribuição do Brasil e da sociedade civil, encontram-se aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=828&Lang=en
Além do Brasil, os especialistas do Comitê CRC estão avaliando Bangladesh, Chile, Cuba, Cazaquistão, Madagascar, Polônia, Timor Leste, e Emirados Árabes Unidos. As observações finais do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança nesses países serão disponibilizadas no dia 7 de outubro, no link acima.
FIM
Com informações do Escritório da ONU em Genebra:
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