SANTIAGO/GENEBRA (9 de setembro de 2015) – Na segunda-feira (7), o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) divulgou suas observações finais sobre o relatório inicial do Brasil no tema.
O Comitê ONU destacou as conquistas do Brasil na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, mas instou as autoridades a harmonizar alguns aspectos de suas leis, políticas e programas com os padrões internacionais de direitos humanos. Os especialistas também se referiram a assuntos como a igualdade e não discriminação, principalmente para as pessoas que sofrem discriminação múltipla, como mulheres, crianças, indígenas e afro-brasileiros vivendo com deficiência.
O Comitê CRPD também chamou o Estado para adotar medidas para garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência, tanto em nível de infraestrutura, serviços, sistemas de proteção social e meios de transporte, e em termos de acesso à informação, educação, saúde e a justiça, entre outros âmbitos.
Os peritos da ONU fizeron observações, além disso, sobre o direito das pessoas com deficiência a uma vida livre de violência, tortura, maus tratos e abusos como confinamentos involuntários ou esterilizações forçadas. O Comitê também sublinhou que o Estado deve garantir a participação das pessoas com deficiência na vida pública e no mundo do trabalho, entre outras recomendações.
O documento com as observações finais do Comitê estão disponíveis no seguinte link (em inglês): https://acnudh.org/2015/09/comite-sobre-los-derechos-de-las-personas-con-discapacidad-crpd-2015/
Avaliações periódicas
O Brasil faz parte dos 157 Estados do mundo que já ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, como tal, deve passar por avaliações periódicas ante o Comitê de 18 especialistas internacionas que supervisiona a implementação da Convenção.
Com base nisso, integrantes do Comitê CRPD se reuniram em Genebra, na Suíça, e estabeleceram um diálogo presencial com uma delegação do Estado brasileiro para analisar seu relatório de implementação do tratado. O diálogo interativo com o Brasil ocorreu em 25 e 26 de agosto de 2015.
A sessão foi conduzida pela presidenta do Comitê CRPD, a perita chilena Maria Soledad Cisternas, e a delegação de alto nível do Estado brasileiro foi encabeçada pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, acompanhado de oficiais de vários ministérios, de governos estaduais, do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente de Brasil no Escritório da ONU em Genebra.
Confira mais informações sobre a revisão, como o relatório completo apresentado pelo Brasil ao Comitê CRPD, a lista de assuntos e respostas da delegação do Estado e as informações fornecidas por grupos da sociedade civil, aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=995&Lang=en
No final de sua sessão número 14, que ocorreu entre 17 de agosto e 4 de setembro de 2015, o Comitê divulgou também suas observações sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Quênia, Ucrânia, Gabão, Maurício, Catar e União Europeia.
FIM
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