GENEBRA (11 de agosto de 2015) – Uma especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o Governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas.”
A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força o povo indígena Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no Estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6.000 indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo ‘até a morte.”
Policiais civis supostamente se deslocaram em diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.
“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios,” afirmou a Sra. Tauli-Corpuz, recordando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas *. “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados, e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”
“Dada à situação contínua de insegurança e desconfiança no governo do Estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo “, salientou a Relatora Especial da ONU.
Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.
Alegadamente, as milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.
Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no Estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo Estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outros foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.
Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de nelas viver, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.
(*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx
FIM
A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas o seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. A Sra. Tauli- Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na Região Cordillera nas Filipinas. Como Relatora Especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Jacqui Zalcberg (+41 22 917 9271 / [email protected]) ou escreva para [email protected]
Para consultas das notícias relacionadas com outros especialistas independentes da ONU, em Genebra: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383/ [email protected] )
*Áudio – Brasil: Relatora da ONU preocupada com expulsão dos Guarani Kaiowá (Rádio ONU em português) https://acnudh.org/pt-br/2015/08/especialista-em-direitos-humanos-da-onu-exorta-o-brasil-a-nao-despejar-os-povos-indigenas-guarani-e-kaiowa-de-suas-terras-tradicionais/attachment/1508114/
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