O especialista da ONU sobre a dívida externa, Cephas Lumina, pediu nesta sexta-feira (29) que a Argentina faça uma audição na dívida externa do país seguindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre a Dívida Externa e os Direitos Humanos, que indicam que todos os Estados devem realizar auditorias periódicas transparentes e participativas.
Ao final de sua primeira visita oficial à Argentina, Lumina observou que há dúvidas sobre a legitimidade de algumas das dívidas contraídas antes da crise de 2001, incluindo alegações de atos criminosos na maneira em que essas dívidas foram assumidas, especialmente durante a ditadura militar (1976-1983).
“Essa auditoria vai ajudar a promover a prestação de contas na gestão da dívida pública e pode servir para informar decisões de empréstimos futuros por parte do Estado, além das estratégias para lidar com a dívida, as despesas com planos de desenvolvimento e a realização dos direitos humanos”, disse.
O especialista da ONU elogiou os esforços do governo argentino para melhorar o bem-estar do povo, mas observou que o país ainda enfrenta muitos desafios, particularmente no que diz respeito ao combate à pobreza e à exclusão social.
A dívida ainda constitui um custo elevado para a Argentina, embora as estatísticas oficiais indicam que a carga da dívida do país tem diminuído como resultado das reestruturações de 2005 e 2010.
A exclusão dos mercados financeiros internacionais forçou a Argentina a confiar em suas reservas internacionais para pagar a dívida, porém as reservas vêm caindo de 50 bilhões de dólares para 33 bilhões. “Se esta tendência continuar, o governo pode enfrentar dificuldades para honrar suas dívidas”, alertou Lumina.
Ele pediu que o governo intensifique os seus esforços para melhorar as condições sociais do povo e promover a realização dos direitos humanos, assegurando, entre outras coisas, que as políticas públicas sobre a dívida externa sejam informadas através dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre a Dívida Externa e os Direitos Humanos.
Fundos “abutres”
Lumina observou que as implicações da decisão de um tribunal de Nova York ordenando que o governo argentino pague 1,3 bilhão de dólares como garantia dos fundos – denominados fundos “abutres” por causa de seu comportamento predatório – se estendem para além do caso particular da Argentina.
“A decisão reforça a noção essencial entre os credores de que se recusar a participar de reestruturações da dívida soberana e entrar na justiça para recuperar o valor nominal total dos juros com a dívida é um caminho adequado a seguir”, alertou.
“Na minha opinião, e certamente na de muitos outros, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a decisão irá prejudicar a capacidade dos países que enfrentam dificuldades semelhantes para reestruturar sua dívida de forma oportuna, justa e eficientemente ordenada”, disse o especialista.
Ele pediu a todos os países “para, como questão de prioridade, fazerem leis para limitar a capacidade dos investidores inescrupulosos de perseguir lucros imorais às custas dos pobres e mais vulneráveis através de litígio prolongado”. Lumina também pediu a criação de uma organização internacional estruturada em regras para a resolução imparcial, eficiente e sensível dos problemas de dívida soberana.
Leia a declaração de final de missão do especialista independente:
– em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14040&LangID=E
– em espanhol: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2013/11/End-of-mission-Statement-SPA.doc
Texto: UNIC Rio
