CARACAS (15 de novembro de 2013) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, participou entre os dias 6 e 8 de novembro da vigésima quarta Reunião das Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADDHH) e Chancelarias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Estados Associados.
Representantes de ministérios, secretarias, diretores dos Poderes Executivos e outros se encontraram em Caracas, Venezuela – no marco da Presidencia pro témpore do bloco sulamericano que ostenta o pais-, com o objetivo de projetar políticas e enfoques regionais sobre direitos humanos.
Os participantes tiveram a oportunidade de analisar a interação do Mercosul e Estados associados como mecanismos internacionais tais como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Sobre este último tema, o Representante Regional del ACNUDH apresentou o estado de ratificação dos tratados de direitos humanos na região.
Quanto a isto, Incalcaterra felicitou os países pelo alto grau de ratificação de tratados de direitos humanos e os incitou a subscrever os tratados cuja ratificação continua pendente. Assim mesmo, sugeriu aos países que ainda não o fizeram, que estendam convites abertos aos relatores de direitos humanos para beneficiarem-se do trabalhoo destes especialistas temáticos. Por outra lado, o Representante Regional convidou os países que ainda tem pendente a implementação de um Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura, a cumprir com esta obrigação estabelecida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura (OPCAT).
Durante a ocasião, também, foi colocado o manifesto de trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Alto Comissariado com o Instituto de Políticas Públicas do Mercosul. Finalmente, Incalcaterra solicitou que durante a próxima reunião da RAADDHH seja aberto um espaço em que os países do Mercosul e associados possam apresentar suas experiências na implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A reunião de Altas Autoridades sirviu de espaço para debater sobre assuntos como direitos dos povos originários, violações dos direitos humanos cometidos durante regimes ditatorias no Cone SuL, direitos dos idosos, crianças migrantes, assim como prevenção e sanção da tortura, entre outros.
A RAADDHH foi instaurada durante Cúpula de Presidentes do Mercosul em 2004, tendo como norte a integração dos temas de direitos humanos em nível regional. É realizada duas vezes por ano, e a anterior ocorreu em Montevidéo, Uruguai.