O principal órgão das Nações Unidas para os direitos humanos começou seu trabalho ontem, dia 25 de Fevereiro, com altos funcionários da ONU a destacar a importância de fortalecer os processos internacionais que vão monitorar e prevenir violações de direitos humanos em todo o mundo, bem como os autores da violência pelos seus crimes.
No discurso de abertura da 22 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que apesar dos progressos significativos ao longo das últimas duas décadas em questões como a eliminação da violência contra as mulheres e o combate da impunidade por crimes internacionais, continua havendo violações sistemáticas de direitos humanos ao redor do mundo.
“A promessa de respeitar todos os direitos humanos de todas as pessoas ainda é um sonho para muitos”, disse Pillay. “Centenas de milhares de pessoas morreram em genocídios no Ruanda e na Bósnia-Herzegovina, os territórios palestinos ainda estão ocupados; violações massivas ocorreram no Iraque e no Sri Lanka, e os crimes de guerra continuam a ser cometidos em inúmeros conflitos internos, incluindo aqueles que continuam no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Mali, Sudão e na Síria.
“Temos de continuar a nutrir e fortalecer o sistema projetado para lidar com tais crimes e violações, e aqueles que os cometem. É também fundamental que a comunidade internacional faça o seu melhor para evitar que tais situações se desenvolvam ou agravem”, disse ela.
Navi Pillay destacou que, enquanto muitos casos de violações de direitos humanos têm sido encaminhados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) – o primeiro tribunal permanente do mundo com poderes para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra – isso só pode acontecer se o Estado em causa estiver entre os 122 Estados Partes do Estatuto de Roma, ou se uma situação for submetida ao Conselho de Segurança.
Pillay disse que isso não tinha acontecido no caso da Síria, onde houve alegações constantes de violações de direitos humanos cometidas pelas forças do governo e da oposição desde a revolta contra o presidente Bashar al-Assad, que começou em março de 2011.
“Duas situações importantes – de Darfur em 2008 e da Líbia em 2011 – têm sido referidas, mas o Conselho de Segurança até agora não conseguiu em relação à Síria, apesar dos repetidos relatos de crimes generalizados ou sistemáticos e violações por meu escritório, a Comissão Internacional de Inquérito na Síria, organizações da sociedade civil e dos procedimentos especiais “, disse ela.
Em setembro, Navi Pillay solicitou ao Conselho de Segurança que remetesse o caso da Síria ao TPI. Desde então, a Alta Comissária tem repetido este apelo, advertindo que possivelmente até 70 mil pessoas foram mortas, centenas de milhares de pessoas foram deslocadas e mais de 4 milhões de pessoas foram afetadas pela violência e estão em necessidade urgente de assistência humanitária.
“Mais uma vez, apesar dos avanços verdadeiramente inspiradores no combate à impunidade e na garantia à responsabilização, tanto a nível nacional e internacional, incluindo através de processos de justiça de transição, há ainda demasiadas pessoas com responsabilidade de comando que escapam da justiça para os crimes graves e graves violações dos direitos humanos, ” disse Pillay.
O Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, disse ao Conselho que, como Navi Pillay, ele estava muito preocupado com a situação na Síria, e enfatizou a necessidade de agir imediatamente para alcançar uma solução política. “Durante quase dois anos a comunidade internacional não conseguiu acabar com a carnificina”, disse ele. “A cessação imediata das hostilidades deve ser a nossa principal prioridade.”
Sr. Jeremic apelou a todas as partes para cessar a violência, e advertiu que, sem uma solução política as consequências seriam devastadoras para o país e para a comunidade internacional como um todo. “Há um perigo manifesto que a violência vai simplesmente ser autorizada a seguir o seu curso – Um cenário que vai continuar a afetar desproporcionalmente a população civil”.
No seu discurso ao Conselho, Navi Pillay também observou que, embora a maior participação da sociedade civil na defesa dos direitos humanos seja um desenvolvimento bem-vindo, tem havido um número alarmante de relatos de governos que perseguem defensores de direitos humanos por causa da natureza de seu trabalho.
“Eu continuo a ouvir as estórias de corajosos defensores dos direitos humanos, jornalistas ou bloguistas que foram ameaçados, perseguidos, presos ou mortos por causa de seu trabalho em favor dos direitos humanos dos outros”, disse Pillay. “Intimidação tal tem ocorrido às vezes até mesmo durante os trabalhos do Conselho. Nunca devemos tolerar tal pressão ou represálias contra aqueles que justamente procuram envolver o sistema internacional de direitos humanos “.
Navi Pillay também pediu que os Estados-Membros continuem a apoiar o trabalho de seu escritório (OHCHR), fornecendo os recursos necessários de que necessita para cumprir seu mandato de “promover e proteger os direitos humanos de todos em todos os lugares”.
25 de fevereiro de 2013 | Centro de Notícias da ONU (Traduzido por UNRIC)
