Nova York (24 de outubro de 2012) – Todos os Estados devem ter órgãos nacionais autorizados a ingressar em locais de detenção sem prévio aviso e sem obstáculos, como uma ferramenta vital para prevenir e eliminar a tortura, propôs um órgão de especialistas da ONU em prevenção da tortura.
“Os lugares onde os direitos humanos devem ser realmente protegidos são os centros de detenção”, disse Malcolm Evans, presidente do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT). Evans apresentou ontem (23) o relatório do Subcomitê para a Assembleia Geral da ONU. “Os Mecanismos Nacionais de Prevenção precisam de apoio e incentivo do exterior, mas a maneira final de melhorar as condições e prevenir a tortura está nos próprios Estados”.
Em sua apresentação à Assembleia Geral, ele observou que os Mecanismos Preventivos Nacionais foram estabelecidos em 36 dos 64 países que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura de junho de 2006. O tratado cria um sistema de dois pilares, nacional e internacionalmente, projetados para prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos em todos os lugares de detenção.
“Nosso objetivo principal é ver tornarem-se eficazes os Mecanismos Nacionais de Prevenção estabelecidos em todos os Estados Partes, de acordo com os critérios presentes no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, o mais rapidamente possível”, disse Evans. “Quando combinado com a supervisão internacional pelo SPT, nós consideramos que este é o meio mais potente possível para prevenir a tortura e os maus-tratos”.
Evans disse que o recente aumento significativo no número de membros do SPT de 10 para 25 permitirá que o organismo de prevenção de tortura da ONU realize mais visitas de campo. As visitas são projetadas, de acordo como Evans, para pôr em marcha um diálogo contínuo de prevenção.
“Embora ainda há muito para se preocupar, acreditamos que trabalhar em colaboração com os nossos colegas na ONU –principalmente o Relator Especial sobre a Tortura e o Comitê contra a Tortura- e em qualquer lugar, podemos continuar fazendo um progresso sustentado em criar salvaguardas para ajudar a evitar que a tortura e os maus-tratos ocorram e estamos esperançados em que mais Estados parte vão nos acompanhar nesta viagem”, disse Evans.
Fim
O Subcomitê para a Prevenção da Tortura e outros tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é um novo tipo de órgão de tratados no sistema de direitos humanos da ONU. Ele tem um mandato puramente preventivo, focado em uma aproximação inovadora, sustentável e proativa para a prevenção da tortura e os maus-tratos. O SPT começou o seu trabalho em fevereiro de 2007. Está formado por 25 peritos independentes e imparciais de diferentes disciplinas e regiões do mundo. Os integrantes são eleitos pelos Estados parte do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT) para um mandato de quatro anos.
Saiba mais sobre o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (em inglês): http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/opcat/index.htm
Saiba mais sobre os Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura: https://acnudh.org/pt-br/2012/04/folheto-mecanismos-nacionais-de-prevencao-da-tortura/
Os membros do Subcomitê: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/opcat/membership.htm
Malcolm Evans é Professor de Direito Público Internacional na Universidade de Bristol, onde já foi diretor da Escola de Direito e decano da Faculdade de Ciências Sociais e Direito (2005-2009). O professor Evans é uma autoridade renomeada na área do direito internacional marítimo e na proteção internacional dos direitos humanos, principalmente na prevenção da tortura e a liberdade de religião e crença. Em 2009, foi eleito membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e em 2010 foi escolhido Presidente do grupo de especialistas.
Para mais informação ou pedidos de imprensa, por favor, contatar Patrice Gillibert (Tel.: + 41 22 917 9332 / email:[email protected]).
