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Fórum internacional “O Papel dos Parlamentares em matéria de Direitos Humanos”, em Lima

Os direitos humanos e o seu tratamento nos Congressos da América do Sul foram discutidos durante o fórum internacional “O Papel dos Parlamentares em matéria de Direitos Humanos”, organizado pelo Escritório do Presidente do Congresso peruano e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que ocorreu na sexta-feira 8 de junho em Lima.

O Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, expressou em seu discurso inaugural que ao legislar sobre direitos humanos devem ser considerados os compromissos e tratados internacionais no assunto contraídos por cada país, e que apesar de terem sido ratificados, os tratados serão menos efetivos se não são consagrados em leis. Além disso, Incalcaterra lembrou a agenda legislativa pendente do Peru à luz das recomendações dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.

Por sua parte, o Representante Regional Adjunto do Alto Comissariado, Humberto Henderson, apresentou uma exposição sobre o papel dos parlamentares em direitos humanos, em cinco âmbitos: 1) ratificar os tratados internacionais; 2) velar pela sua aplicação nacional; 3) fortalecer o marco institucional dos direitos humanos; 4) mobilizar a opinião pública; e 5) participar em atividades internacionais.

O evento foi prestigiado pelo Presidente do Congresso da República do Peru, Daniel Abugattás; o Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, José Orrico; o Senador mexicano, Santiago Creel; e Alberto Beingolea, Presidente da Comissão da Justiça do Peru comentaram as experiências e avanços conseguidos nesse campo.

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