SANTIAGO – Nos dias 3 e 4 de novembro, representantes de seis países da América do Sul se reuniram no Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), para compartilhar idéias e experiências no marco do seminário “O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: seu conteúdo e escopo”. O objetivo da atividade foi fornecer apoio e assessoramento técnico aos Estados participantes na promoção dos processos de assinatura e ratificação desse Protocolo Facultativo.
A palestra foi organizada pelo Escritório Regional do ACNUDH com a participação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, e foi prestigiada por Diretores de Direitos Humanos dos Ministérios das Relações Exteriores ou de Secretarias de Direitos Humanos, além de Parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela. “É muito interessante o método escolhido, que envolve os Governos e também o Legislativo, pois esses temas devem ser construídos como políticas de Estado e não apenas como políticas de Governo”, expressou a assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Victoria Balthar.
Durante as sessões, guiadas pelo Representante Regional do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, os participantes puderam desenvolver o conteúdo do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC) e conversar sobre o papel do Estado na promoção e proteção específica de aqueles direitos ligados a necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, água, trabalho, seguridade social ou vida cultural, entre outros.
O oficial da divisão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do ACNUDH, Christian Courtis, relembrou que a Convenção ainda não reúne as ratificações suficientes para entrar em vigor, e que a região tem um papel central neste desafio. “América Latina foi um dos principais impulsores do instrumento e das cinco ratificações atuais, três são da região. É por isso que organizamos o encontro para representantes dos diferentes países cobertos pelo Escritório Regional, para compartilhar a experiência de aqueles que têm avançado no tema e oferecer possibilidades de colaboração nos esforços de ratificação”, explicou.
Além de valorizar a estrutura do workshop, a representante do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, Ileana Gómez, comentou que “é interessante perceber como todos nós estamos à procura de uma fórmula para a ratificação, que não somos os únicos enfrentando esse desafio e que cada país tem suas particularidades legislativas. Então, não existe um modelo único, mas cada país tem que encontrar sua própria estratégia”.
Os direitos econômicos, sociais e culturais são direitos humanos
Na ocasião, os participantes coincidiram na necessidade de ampliar a perspectiva dos direitos humanos na região, onde com frequência são limitados aos direitos civis e políticos. “Em nossos países, as pessoas ainda associam os direitos humanos apenas aos problemas que tivemos durante as ditaduras. Está na hora de trabalhar para ver que os direitos econômicos, sociais e culturais também são direitos humanos e incluí-los nas agendas políticas”, ressaltou o deputado uruguaio Pablo Iturralde.
No entanto Constanza Argentieri, integrante do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, destacou que “esse tipo de eventos ajudam a relembrar que os direitos sociais também são direitos humanos e a gerar pontes com as políticas sociais. E nós temos que continuar a fortalecer esses canais de diálogo entre os Estados, as organizações internacionais e os sistemas de proteção de direitos humanos, além de continuar fomentando posições conjuntas do bloco sul-americano em nível internacional”.
O que é o PF-PIDESC?
O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC) foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008 para fortalecer os direitos humanos consagrados no Pacto Internacional, através da criação de mecanismos internacionais que permitem apresentar comunicações individuais perante o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em casos de violações destes direitos cometidas por um Estado-Parte quando esgotadas as vias recursais em nível nacional.
Hoje em dia, 39 países assinaram o Protocolo Facultativo e cinco o ratificaram. O instrumento entrará em vigor quando for ratificada por 10 países. Na América do Sul, o PF-PIDESC já foi assinado por Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, enquanto a Argentina e o Equador já o ratificaram.
Saiba mais sobre o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, acessando o site https://acnudh.org/pt-br/2011/03/folha-informativa-protocolo-facultativo-ao-pacto-internacional-de-direitos-economicos-sociais-e-culturais/
Veja a galeria de fotos do seminário “O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: seu conteúdo e escopo”
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