MONTEVIDÉU – A Alta Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, encerrou nesta quarta-feira (26/10) sua visita ao Uruguai. Foi uma missão de dez dias no Chile, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um diálogo com as autoridades sobre diversos desafios de direitos humanos em suas agendas políticas.
A Alta Comissária Adjunta se reuniu com o Presidente da República, José Mujica, e com o Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Geral, Danilo Astori. Ela se reuniu também com o Presidente da Suprema Corte de Justiça, Leslie van Rompaey.
Kang conversou amplamente sobre temas específicos de direitos humanos com o Secretário da Presidência e os Ministros das Relações Exteriores, Interior e Desenvolvimento Social, além da Subsecretária do Ministro de Educação e Cultura e o Diretor de Direitos Humanos do Ministério de Educação e Cultura. Ela se reuniu também com o Presidente da Câmara dos Deputados e com o Comissário Parlamentar para o Sistema Carcerário. “Estou muito agradecida e impressionada com o compromisso genuíno e com a vontade das autoridades de reconhecer suas dificuldades e explorar as áreas onde é preciso haver mais ações para proteger melhor os direitos de todos os uruguaios e uruguaias”, expressou a Alta Comissária Adjunta.
Kang ouviu diferentes organizações da sociedade civil uruguaia e visitou o centro de detenção El Molino para mulheres com filhos menores de cinco anos.
Ela participou também de uma palestra em nível ministerial sobre direitos humanos, organizada pelo MERCOSUL no contexto do seu vigésimo aniversário, onde reconheceu o significativo e particular papel do MERCOSUL no desenvolvimento de políticas públicas baseadas em direitos humanos. “Por meio deste encontro de alto nível, a mensagem enviada é muito clara: os direitos humanos continuam sendo um assunto crucial de preocupação para a região, principalmente tendo em vista as novas demandas populares para acrescentar o reconhecimento dos direitos fundamentais.” Kang e sua equipe se reuniram também com o Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos no MERCOSUL para discutir novas áreas de cooperação entre ambas as instituições.
Além disso, Kang fez um discurso no Congresso Nacional na ocasião do Dia das Nações Unidas e se reuniu com a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas e os representantes dos escritórios da ONU no Uruguai para revisar a integração dos direitos humanos em suas atividades e projetos, como o piloto do programa “Unidos na Ação” das Nações Unidas, com o apoio fornecido pelo Escritório Regional do ACNUDH para a América do Sul.
Diante de seus interlocutores, a Alta Comissária Adjunta elogiou a liderança do Uruguai em assuntos de direitos humanos, incluindo sua atual Presidência do Conselho de Direitos Humanos. “O Uruguai é um país pequeno, mas tem uma voz muito importante para os direitos humanos no âmbito internacional, com grande credibilidade. Com a Alta Comissária, nós apreciamos e apoiamos esse papel e agradecemos o apoio firme do Uruguai ao trabalho de nosso escritório”, ressaltou.
Kang acrescentou que o “Uruguai é um exemplo único de como as políticas públicas baseadas em direitos humanos podem não apenas tirar as pessoas da pobreza de forma sustentável, mas também reduzir a marginalização e a exclusão que estão na raiz da grande privação de direitos hoje em dia”. Ela observou, porém, que ainda há muitos desafios pendentes e encorajou as autoridades a continuar seus esforços para afrontar preocupações persistentes como a apuração e o processamento de violações de direitos humanos do passado, a situação da população carcerária e do sistema nacional de prisões, a violência contra as mulheres, a discriminação e pobreza que afeta de forma desproporcional crianças, mulheres e afrodescendentes no Uruguai, além das cifras de deserção escolar no ensino médio e a situação dos adolescentes em conflito com a lei.
Ela acolheu com agrado o projeto de lei aprovado pelo Congresso na quarta-feira (26/10) em uma votação de 50-41, ressaltando que “em virtude do direito internacional dos direitos humanos, os crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura militar não estão sujeitos a nenhuma prescrição”. Reconhecendo os dois referendos nacionais passados em favor de manter a Lei de Caducidade, Kang enfatizou que embora a vontade popular deva ser considerada pelos líderes do país para superar as divisões causadas por este tema delicado, “a proteção dos direitos humanos deve ser aplicada independentemente das opiniões da maioria ou da minoria, e o Estado tem a obrigação de defender os direitos humanos de todas as pessoas em todo momento”. Ela relembrou o direito das vítimas à verdade, justiça e reparação e ressaltou que “o futuro dos direitos humanos no Uruguai será incerto se os crimes do passado não forem resolvidos definitivamente”.
Observando com preocupação a alta taxa de violência doméstica e revisando as medidas do Governo para implementar a lei de 2003, Kang pediu medidas mais eficazes para apoiar as mulheres vítimas da violência. Notando também a escassa representação feminina nos altos níveis de tomada de decisões, incluindo a Assembleia Geral, acrescentou que “o compromisso do Uruguai com os direitos humanos e a igualdade de gênero deve estar acompanhado de esforços mais concentrados para afrontar a discriminação contra as mulheres em muitos setores do país”.
Falando sobre os esforços do governo para afrontar o problema das altas cifras de deserção escolar no ensino secundário, incluindo o projeto para ampliar o plano Ceibal (de um computador para cada criança) também aos adolescentes, comentou a marca do Uruguai como modelo de educação pública que incorpora o conceito de educação como um direito humano fundamental e encorajou as autoridades a adotarem novas medidas para inverter a tendência da deserção escolar e reforçar a qualidade e a integridade do sistema de educação pública.
Destacando o papel crucial desempenhado pelas instituições nacionais de direitos humanos independentes no fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos, Kang disse que “passaram dois anos desde que o Uruguai aprovou uma lei para criar sua Instituição Nacional de Diretos Humanos em cumprimento com as normas internacionais, mas a instituição ainda não foi estabelecida. Eu espero que o Parlamento cumpra o prazo para nomear os diretores da Instituição em abril do ano que vem e ofereço toda a cooperação do Escritório do Alto Comissariado para os Diretos Humanos para garantir que seja um defensor independente e eficaz dos direitos de todas as pessoas que vivem no Uruguai”.
Para mais informação sobre a Alta Comissária Adjunta:
http://www.ohchr.org/SP/AboutUs/Pages/DeputyHighCommissioner.aspx
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