GENEBRA – “Os órgãos nacionais de direitos humanos têm um papel fundamental para garantir o estado de direito, prevenir abusos e prestar assistência às vítimas de violações aos direitos humanos”, disse a Alta Comissária Navi Pillay durante a 24ª Reunião Anual do Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. O encontro foi realizado entre os dias 17 e 19 de maio de 2011.
“Os recentes conflitos no Oriente Médio e Norte da África tem sido um grande desafio para as instituições nacionais de direitos humanos. Eventos como esse mostraram a importância e a necessidade de ser pró-ativos na defesa dos Direitos Humanos, trabalhando com atores nacionais e internacionais para garantir e restaurar o papel da lei e promover assistência às vítimas das violações”, expressou a Alta Comissária para os Direitos Humanos na Conferencia.
“Essas funções são particularmente importantes em situação de pós-conflito, onde recuperar a normalidade precisa de estratégias abrangentes, incluindo opções para uma justiça de transição, além de medidas de reparação e compensação para as vítimas de violações dos direitos humanos”, ela disse.
O evento de três dias incluiu debates sobre os defensores dos direitos da mulher, racismo, além de direitos humanos e negócios. As delegações irão ainda examinar como o Comitê e as instituições nacionais de direitos humanos podem reforçar seu papel e construir credibilidade por conta de uma cooperação direta com os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, principalmente com o Conselho de Direitos Humanos. Os recentes distúrbios sociais e políticos no Oriente Médio e Norte da África também foram discutidos.
Participaram do encontro, representantes de mais de 160 instituições nacionais de direitos humanos e observadores governamentais e não-governamentais. Os coordenadores regionais das instituições nacionais de direitos humanos da África, Ásia Pacífico, as Américas e a Europa também marcaram presença no evento.
Pillay sublinhou a importância de que as instituições nacionais de direitos humanos cumpram os Princípios de Paris, que são elementos-chave para um sistema efetivo de proteção nacional de direitos.
“As instituições em linha com os Princípios de Paris podem ajudar a garantir o cumprimento das leis nacionais e das práticas de acordo com normas internacionais, a apoiar os governos na sua implementação, além de monitorar e centralizar temas-chave de direitos humanos como tortura, detenções arbitrárias, tráfico de pessoas e direitos humanos dos migrantes, e contribuir a erradicar todas as formas possíveis de discriminação”, ressaltou Navi Pillay
Das quase 100 instituições de direitos humanos no mundo, apenas 67 estão acreditadas com uma classificação “A” por cumprirem os Princípios de Paris. Pillay chamou todas as instituições que ainda não foram acreditadas ou que estão no processo de adotar os Princípios de Paris, a trabalhar mais duro para atingir essa meta.
Pillay também convidou as instituições a pressionar os governos na ratificação da Convenção contra Desaparecimentos Forçados e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Observação:
As Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) são órgãos de mandato constitucional e/ou legislativo, para promover e proteger os direitos humanos. Os INDH são independentes, instituições autônomas que trabalham em nível nacional. Fazem parte do Estado, criadas por conta da lei e fundadas pelo próprio Estado.
O Comitê Internacional de Coordenação é uma associação internacional de INDH, visando a promover e reforçar os objetivos dos INDH com os Princípios de Paris e dar liderança na promoção e proteção dos direitos humanos. Uma revisão formal da legislação e as ações dos INDH de acordo com os Princípios de Paris é realizada periodicamente pelo subcomitê de Acreditação. O número de INDH que cumprem os Princípios de Paris já cresceu significativamente nos últimos anos: hoje em dia, 67 instituições nacionais foram acreditadas com qualificação de “A”
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http://www.ohchr.org/EN/Countries/NHRI/Pages/NHRIMain.aspx y http://nhri.ohchr.org/EN/Pages/default.aspx
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Folheto: “Instituições Nacionais de Direitos Humanos”
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