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Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de Junho

Começando em 1976, durante a ditadura militar na Argentina, o diretor de prisão Abel Dupuy ordenou de forma sistemática a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de dúzias –talvez até centenas- de prisioneiros políticos.

Novos presos iriam ser recebidos por uma dupla fileira de guardas que bateriam neles enquanto os levavam na cadeia, algemados e encapuzados. Com frequência, eles eram despidos antes do início das sessões de tortura.

As vítimas sofreram sérios danos físicos e mentais. No entanto, o torturador chefe continuou morando em Buenos Aires como um homem livre – até que, décadas depois, uma ordem de detenção foi emitida contra Dupuy. Em Outubro do ano passado, mais de 30 anos depois dos primeiros golpes sob suas ordens, finalmente se fez justiça quando Dupuy foi culpado e sentenciado a prisão perpétua.

Em muitos lugares da América Latina e em outras partes do mundo, temos assistido avanços auspiciosos na implementação da proibição estrita contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, com frequência muitos anos após o crime.

Na Argentina, em Outubro do ano passado, 748 pessoas foram acusadas de graves crimes cometidos durante a era militar, e 81, incluindo Dupuy, tinham sido culpados. Na Colômbia, uma nova lei de vítimas tem fornecido disposições para reparação, restituição e outras medidas para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito. O arresto de Radovan Karadžić e Ratko Mladić, além das acusações contra eles por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, incluindo tortura, também reforçam a luta global contra a impunidade. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia incriminou 161 pessoas e em muitos casos a tortura estava incluída entre as acusações.

A tortura é ilegal, e se for executada de forma sistemática pode representar um crime de guerra ou um crime contra a humanidade. Nenhuma circunstância, embora excepcional, justifica o uso da tortura contra nenhuma pessoa, por motivo nenhum. Nem o estado de exceção nem o conflito, a luta contra o terrorismo nem a luta contra o crime dispensa o uso da tortura. Essas práticas desumanizam tanto a vítima quanto o perpetrador e deixam feridas nas pessoas, comunidades e sociedades inteiras que podem ser muito difíceis de cicatrizar. O processo de reconciliação começa com a justiça e envolve reabilitações de longo prazo das vítimas e dos perpetradores, além de reparações. Essas medidas precisam ser acompanhadas por treinamentos dos oficiais que aplicam a lei e uma abordagem de tolerância zero com uso da tortura.

Infelizmente, apesar da proibição total da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, exemplos terríveis de sua prática continuada são documentados todos os dias. O uso da tortura, sintoma do despotismo desesperado de governantes e de sistemas criminais de justiça disfuncionais são comuns demais. Como vimos graficamente na África do Norte e no Médio Oriente nos últimos meses, homens, mulheres e crianças são torturados em prisão simplesmente por expressar suas opiniões políticas, com o fim de forçá-los a confessar ou apenas por estarem no lugar errado na hora errada.

Atrás desse uso comum há uma expectativa de impunidade de parte de aqueles que formulam as ordens, nos que de fato realizam a tortura e nos que deliberadamente não ou fazem vista grossa à situação.

Graças à coragem e determinação de vítimas e sobreviventes, e aos esforços incansáveis dos defensores dos direitos humanos, a rendição de contas está ocorrendo cada vez mais e os que cometem tortura não deveriam esperar mais ficar impunes depois desses hediondos atos.

Processos do tipo que estamos a ver agora, décadas depois da comissão dos atos criminais de tortura, enviam uma forte mensagem. Casos como o de Dupuy demonstram que, com o tempo, os regimes também mudam, como aconteceu em toda América Latina no final do século 20 e como começou a acontecer agora na África do Norte e no Médio Oriente. Na verdade, uma das vítimas de Dupuy, Jorge Taiana, se tornou Ministro das Relações Exteriores da Argentina e foi testemunha no julgamento de Dupuy no ano passado.

O fortalecimento dos mecanismos internacionais de justiça, incluindo a rápida maturação do Tribunal Penal Internacional, significa que as oportunidades de que os torturadores sejam apressados um dia, seja em nível nacional ou internacional, aumentaram de maneira significativa.

Que os governos e oficiais despóticos tomem cuidado: a tortura é um crime internacional grave, e mais torturadores serão levados à justiça – mais cedo ou mais tarde.

FIM

Saiba quais Estados ratificaram ou não os tratados de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura, acesse (em inglês):
http://treaties.un.org/Pages/Treaties.aspx?id=4&subid=A&lang=en

Visite o site do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Pages/TortureFundMain.aspx

Saiba mais sobre o Relator Especial sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:
http://www2.ohchr.org/english/issues/torture/rapporteur/

Mais informação sobre o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Para mais informação ou requerimentos de imprensa, por favor contatar o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 / [email protected]) ou oficiais de imprensa Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 / [email protected])e Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 / [email protected]).