17 de junio de 2019 – En declaraciones para el servicio alemán de noticias Deutsche Welle (DW) en Brasil, la Representante para América del Sur del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, se refirió a la importancia del mecanismo nacional para la prevención y combate a la tortura en el país.
Nota completa (en portugués):
“PREOCUPANTE”, DIZ ONU SOBRE EXTINÇÃO DE ÓRGÃO ANTITORTURA NO BRASIL
*Por DW Brasil (enlace externo)
A chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alemã Birgit Gerstenberg, criticou em nota a decisão do governo Bolsonaro de exonerar a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), braço do governo federal que fiscaliza violações de direitos humanos em presídios.
A chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alemã Birgit Gerstenberg, criticou em nota a decisão do governo Bolsonaro de exonerar a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), braço do governo federal que fiscaliza violações de direitos humanos em presídios.
Gerstenberg classificou a medida como «preocupante” e uma ameaça à «existência” do órgão antitortura.
A nota é uma resposta a um decreto presidencial publicado no dia 11 de junho que extinguiu as 11 vagas de perito renumeradas e com dedicação exclusiva do MNPCT.
Além disso, o texto prevê que ano futuro a participação de peritos no Mecanismo passará a ser não renumerada, a ser exercida de forma voluntária. A escolha será chancelada pelo próprio presidente e os voluntários não poderão ser vinculados a redes e a entidades da sociedade civil.
O decreto ainda acaba com critérios de diversidade de raça e etnia na escolha para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O decreto foi duramente criticado por organizações ONGs brasileiras e estrangeiras de direitos humanos, que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Relatoria Especial da ONU para tortura, tratamentos e punições degradantes, na Suíça.
Com mais de 20 anos de atuação na ONU, Gerstenberg chefia desde maio de 2018 o escritório da ACNUDH no Chile, que tem a missão de observar, promover e proteger os direitos humanos em nove países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Ela lembra que o Brasil ratificou o protocolo facultativo da Convenção das Nações Unidas contra tortura em 2007 e tem uma «obrigação contratual”. Ela defende ainda o modelo de monitoramento por órgãos externos no combate à tortura:
«Este tratado surgiu depois que evidências empíricas, reconhecidas por todos, que demonstraram que o monitoramento independente dos locais de detenção desempenha um papel vital na prevenção da tortura e outros maus-tratos, bem como na melhoria das condições de detenção”, escreve Gerstenberg.
Sobre a formação dos membros de um órgão antitortura como o Mecanismo Nacional de Prevenção e combate à Tortura, a chefe do escritório sul-americano ACNUDH ressalta que eles devem ser independentes e demonstra preocupação com a decisão do governo Bolsonaro, que, na avaliação dela, ameaça até mesmo a existência do MNPCT.
«O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura exige que seus membros tenham a independência e autonomia necessárias, e o Estado deve fornecer a este órgão os recursos adequados, tanto em termos financeiros quanto humanos, para cumprir seu mandato. A situação atual é, portanto, preocupante porque questiona os atributos mencionados anteriormente do Mecanismo Nacional, bem como sua própria existência”, alerta Gerstenberg.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual o Mecanismo está vinculado, informou após a publicação do decreto do governo Bolsonaro, na semana passada, que o órgão «permanece ativo, sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura».
Criado em 2013, o MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e era composto por 11 peritos independentes que tinham acesso às instalações de privação de liberdade, como presídios, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar. Os peritos eram escolhidos via edital e tinham um mandato de três anos.
Leia na íntegra a tradução da nota do escritório de direitos humanos da ONU:
«Desde que o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura em 2007, tem uma obrigação contratual convencional, nacional e internacional de fornecer todos os meios e tomar todas as medidas necessárias para implementar suas disposições. Este tratado surgiu depois que evidências empíricas, reconhecidas por todos, que demonstram que o monitoramento independente dos locais de detenção desempenha um papel vital na prevenção da tortura e outros maus-tratos, bem como na melhoria das condições de detenção.
O tratado confia a Mecanismos Nacionais para a Prevenção da Tortura com esta importante e delicada tarefa. Portanto, é responsabilidade do Estado assegurar que esta entidade seja estabelecida e dotada de um forte mandato legislativo e com os recursos humanos e financeiros necessários para o bom funcionamento. Em conformidade com o Protocolo Opcional, o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura exige que seus membros tenham a independência e autonomia necessárias, e o Estado deve fornecer ao Mecanismo recursos adequados, tanto em termos financeiros quanto humanos, para cumprir seu mandato. A situação atual é, portanto, preocupante porque questiona os atributos mencionados anteriormente do mecanismo nacional, bem como sua própria existência.”
FIN
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