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26 de março de 2018 – Relatores da ONU disseram nesta segunda-feira (26) que consideram profundamente alarmante o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foram assassinados em 14 de março na zona central do Rio de Janeiro, quando retornavam do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

A vereadora era uma crítica feroz do decreto de 16 de fevereiro, que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, disseram os relatores em comunicado conjunto.

“Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país.”

Como vereadora, Marielle integraria a comissão que acompanha a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na zona norte da cidade.

No último fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. “Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos”, afirmaram os especialistas. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas”.

“Pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, complementaram.

Os relatores pediram a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos, ressaltando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país.

“Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, concluíram.

O comunicado é assinado por Dubravka Šimonović, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; E. Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

Também assinaram Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher.

Outros que assinaram foram Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não discriminação nesse contexto.

Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho.

Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.

Leia o comunicado na íntegra (em espanhol): https://acnudh.org/brasil-expertos-onu-alarmados-por-el-asesinato-de-una-defensora-de-los-derechos-humanos-de-rio-critica-de-la-intervencion-militar/

Fonte: ONU Brasil