Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que inclui uma revisão da situação dos direitos humanos dos 193 Estados Membros da ONU a cada quatro anos. A RPU é um processo desenvolvido pelo Estado, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos, que fornece a oportunidade para cada Estado de declarar as ações empreendidas para melhorar a situação dos direitos humanos em seus países e para cumprir com as suas obrigações em matéria de direitos humanos. Como uma das principais funções do Conselho, a RPU foi criada para assegurar tratamento igualitário a todos os países quando suas situações de direitos humanos são avaliadas.

A RPU foi criada através da Assembleia Geral da ONU em 15 de março de 2006, por meio da resolução 60/251 que estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um processo colaborativo que, durante 2011, revisou os registros dos direitos humanos de cada país. Hoje em dia, não existe nenhum outro mecanismo universal deste tipo. A RPU é um dos elementos-chave do novo Conselho, que lembra os Estados de sua responsabilidade no pleno respeito e efetivação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo maior desse novo mecanismo é melhorar a situação dos direitos humanos em todos os países e responder às violações dos direitos humanos onde quer que ocorram.

A Revisão Periódica Universal “tem enorme potencial para promover e proteger os direitos humanos nos lugares mais escuros do mundo”. – Ban Ki-moon

Outcome report of the Universal Periodic Review (Brasil) (em inglês)

Relatório de Resultado do Revisão Periódica Universal

Recomendaçoes do RPU para o Brasil 2008

Video-tutoriais (em inglês)

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