Soc. Civil

O campo de ação da sociedade civil e o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas

9 de novembro, 2015

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As liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, bem como o direito de participar em assuntos públicos, são direitos humanos que permitem aos indivíduos partilhar e formar novas ideias, assim como juntar-se a outros para reclamar os seus direitos. É através do exercício destas liberdades públicas que tomamos decisões esclarecidas sobre o nosso desenvolvimento económico e social. É por meio destes direitos que podemos participar na atividade cívica e construir sociedades democráticas. Restringi-los afeta os nosso progresso coletivo.

O presente documento é o sexto guia prático do Alto Comissariado para os Direitos Humanos destinado à sociedade civil. Deve ser considerado no contexto do “Alargamento do espaço democrático”, uma das prioridades temáticas atuais do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

O presente Guia coloca em destaque as questões relacionadas com as atividades dos atores da sociedade civil. Começa por definir as expressões “sociedade civil” e “campo de ação da sociedade civil”. Apresenta em seguida uma síntese do ambiente e das condições necessários para uma sociedade civil livre e independente, incluindo as normas internacionais em matéria de direitos humanos sobre as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, bem como o direito de participar em assuntos públicos.

O Guia apresenta exemplos da forma como certos Governos e atores da sociedade civil trabalharam conjuntamente para desenvolver um campo de ação no qual a sociedade civil possa levar a cabo as suas atividades com vista ao usufruto progressivo, por todos, da totalidade dos direitos humanos (civis, culturais, económicos, políticos e sociais). Os obstáculos e as limitações das atividades da sociedade civil são identificados, nomeadamente o assédio, as intimidações e as represálias contra atores da sociedade civil. O Guia encoraja os atores da sociedade civil a recorrer ao sistema dos direitos humanos das Nações Unidas de modo a promover e proteger o campo de ação da sociedade civil a nível local. A parte final do Guia fornece dados sobre recursos e contactos.

O presente Guia tem por principal objetivo auxiliar os atores da sociedade civil que ainda não estejam familiarizados com o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. A sua elaboração contou, desde o início, com as contribuições e os conselhos de vários atores da sociedade civil.

Baixe a publicação aqui: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2015/11/CS_space_UNHRSystem_Guide_PT-1.pdf


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