{"id":75221,"date":"2025-12-10T09:53:46","date_gmt":"2025-12-10T12:53:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acnudh.org\/?p=75221"},"modified":"2025-12-10T10:18:51","modified_gmt":"2025-12-10T13:18:51","slug":"o-essencial-do-dia-a-dia-tratamento-sem-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/o-essencial-do-dia-a-dia-tratamento-sem-tortura\/","title":{"rendered":"O essencial do dia a dia: tratamento sem tortura"},"content":{"rendered":"\n

“H\u00e1 21 anos, em 2004, prenderam meu filho por engano. E l\u00e1 eu conhe\u00e7o a pris\u00e3o”, disse Andrea Casamento, defensora dos direitos humanos, fundadora da Associa\u00e7\u00e3o Civil de Parentes de Detentos (ACiFaD), membro do Subcomit\u00ea da ONU para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura<\/strong><\/a> (SPT) de 2021 a 2024.<\/p>\n\n\n\n

Casamento disse que a realidade da pris\u00e3o a desafiou para sempre.<\/p>\n\n\n\n

“Comecei a perceber a desumaniza\u00e7\u00e3o, a falta de direitos e todas as dificuldades que n\u00e3o apenas as pessoas privadas de liberdade enfrentavam, mas tamb\u00e9m suas fam\u00edlias”, disse ela.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, Casamento participou do Semin\u00e1rio Regional “Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o da Tortura na Am\u00e9rica Latina: Di\u00e1logos entre Controle Internacional e A\u00e7\u00e3o Preventiva”, realizado em Buenos Aires, Argentina.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e1, dividiu um painel com l\u00edderes internacionais como Jorge Contesse (Comit\u00ea Contra a Tortura<\/strong><\/a>), Marco Feoli (Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura), Mercedes Reyes (Uruguai), Roberto \u00c1lvaro Guzm\u00e1n (Bol\u00edvia) e Matthew McEvoy (Irlanda), entre outros. Jan Jarab, Representante da ONU Direitos Humanos para a Am\u00e9rica do Sul, tamb\u00e9mparticipou.<\/p>\n\n\n\n

“Eu pensava que existisse um escrit\u00f3rio p\u00fablico onde pessoas privadas de liberdade pudessem se aproximar para aprender sobre o arcabou\u00e7o legal”, disse Casamento.<\/p>\n\n\n\n

Casamento teve que lidar com v\u00e1rias incertezas, at\u00e9 que algu\u00e9m lhe disse “senhora, crie uma ONG”.<\/p>\n\n\n\n

“Sem querer, criei uma organiza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 leva 20 anos e, a partir da\u00ed, acompanhamos as fam\u00edlias de pessoas privadas de liberdade, mas tamb\u00e9m sabemos o que acontece dentro da pris\u00e3o”, disse ela. “Essa organiza\u00e7\u00e3o cresceu e agora possui escrit\u00f3rios em sete pa\u00edses [na Am\u00e9rica Latina] e na Espanha.”<\/p>\n\n\n\n

A jornada de Casamento \u00e9 retratada no filme “A Mulher na Fila” (Benjam\u00edn \u00c1vila, 2025), que mostra a realidade muitas vezes invis\u00edvel das mulheres esperando do lado de fora das pris\u00f5es por seus entes queridos. Inspirado por a experi\u00eancia de Casamento, o filme traz sua hist\u00f3ria \u2014 e as dificuldades enfrentadas pelas fam\u00edlias de pessoas privadas de liberdade \u2014 para um p\u00fablico mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Andrea Casamento, defensora dos direitos humanos argentina, em conversa com a ONU Direitos Humanos. \u00a9OHCHR Am\u00e9rica do Sul<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n

“Cada vez mais mulheres parentes dizem uma realidade que os Estados precisam modificar e que inevitavelmente precisa ser revisada.<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n

Andrea Casamento, defensora argentina dos direitos humanos<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como documentado pela ONU Direitos Humanos, as condi\u00e7\u00f5es em muitas pris\u00f5es latino-americanas ainda s\u00e3o terr\u00edveis e h\u00e1 uma normaliza\u00e7\u00e3o disso na popula\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

“E isso est\u00e1 ligado a pol\u00edticas punitivas e ao punitivismo na sociedade em geral; com a convic\u00e7\u00e3o de que os criminosos merecem o pior”, disse Jarab.<\/p>\n\n\n\n

Para Jarab, a civiliza\u00e7\u00e3o e o humanismo de uma sociedade \u00e9 medido, entre outras coisas, na qualidade de seu sistema prisional. “Porque [todos podem ter]  bons shoppings<\/em>, mas a pris\u00e3o \u00e9 o que faz a diferen\u00e7a”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

Padr\u00f5es para o uso da for\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m apresentou a vers\u00e3o em espanhol do Manual de Refer\u00eancia sobre o Uso da For\u00e7a e Armas de Fogo por Autoridades de Seguran\u00e7a<\/strong><\/a>, uma ferramenta desenvolvida para orientar institui\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

“O manual sobre o uso da for\u00e7a \u00e9 um documento que n\u00f3s, da Omega Research Foundation, temos usado h\u00e1 algum tempo”, disse McEvoy. “\u00c9 um documento muito importante porque muitas vezes [essas quest\u00f5es] podem parecer muito abstratas, mas o que este documento faz \u00e9 que \u00e9 muito concreto e traduzir esse tipo de ferramenta me parece fundamental.”<\/p>\n\n\n\n

“Publicar esse tipo de ferramenta e compartilh\u00e1-la com ju\u00edzes, promotores e defensores p\u00fablicos permite que eles comecem a fazer um questionamento mais cr\u00edtico sobre as a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jarab enfatizou que esses padr\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais em contextos de protesto e controle policial.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje temos padr\u00f5es mais detalhados sobre, por exemplo, as chamadas ‘armas menos letais’. Que, erroneamente, s\u00e3o frequentemente considerados ‘n\u00e3o letais’, mas que podem ser letais se usados de forma inadequada.”<\/p>\n\n\n\n

“Portanto, \u00e9 muito importante que o uso dessas armas menos letais tamb\u00e9m n\u00e3o seja massivo, nem obviamente inadequado, como quando botijas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo s\u00e3o disparados diretamente contra a pessoa, o uso deliberado para fazer as pessoas sofrerem pode ser qualificado como tortura”, acrescentou Jarab.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o e tortura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Representante da ONU Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul alertou que as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es prisionais afetam n\u00e3o apenas os detentos, mas a sociedade como um todo. Ele apontou que, nessas circunst\u00e2ncias, programas de reabilita\u00e7\u00e3o voltados para reduzir a reincid\u00eancia dificilmente funcionam, pois o confinamento em condi\u00e7\u00f5es desumanas torna imposs\u00edvel qualquer processo real de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Casamento disse que a tortura ainda \u00e9 comum em muitos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

“Existem certas pr\u00e1ticas que n\u00e3o ocorrem mais, mas, com a quest\u00e3o da tortura, \u00e9 preciso ter muito cuidado porque ela est\u00e1 mascarada”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Feoli, reformas penais com foco em g\u00eanero e humanidade nos aproximam da possibilidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es em uma \u00e1rea t\u00e3o delicada quanto o encarceramento feminino, por exemplo, em uma era que parece ser repressiva demais.<\/p>\n\n\n\n

Reyes, juiz de execu\u00e7\u00e3o, disse que uma boa pr\u00e1tica no Uruguai s\u00e3o as visitas que os ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia criminal realizam semanalmente ou mensalmente. “\u00c9 uma forma de controlar e monitorar que n\u00e3o haja tratamento cruel ou tortura, que os direitos humanos e a dignidade das pessoas sejam respeitados”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

Guzm\u00e1n acrescentou que a superlota\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 um problema s\u00e9rio que afeta profundamente os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, especialmente mulheres. O atraso nos sistemas de justi\u00e7a criminal aumenta a superlota\u00e7\u00e3o, disse ele, e isso, por sua vez, impacta severamente outros direitos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vida familiar e trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“Pol\u00edticas punitivas s\u00e3o contraproducentes porque causam superlota\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es degradantes, mas tamb\u00e9m facilitam o recrutamento para o crime organizado”, disse Jarab.<\/p>\n\n\n\n

Feoli disse que, em termos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, al\u00e9m das formalidades, o que realmente importa \u00e9 o trabalho realizado em cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 por isso que a independ\u00eancia e autonomia desses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o t\u00e3o importantes para serem realmente \u00fateis na preven\u00e7\u00e3o da tortura”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jarab disse que, em muitos casos, pessoas \u2014 especialmente mulheres \u2014 s\u00e3o, na verdade, v\u00edtimas de homens violentos que as for\u00e7am a cometer crimes, em vez de perpetradores reais.<\/p>\n\n\n\n

O sistema universal de direitos humanos: uma fonte de esperan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contesse explicou que a quest\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o da tortura \u00e9 muito relevante no sistema universal e que a prova disso \u00e9 que existem dois mecanismos especializados para sua preven\u00e7\u00e3o: o Comit\u00ea Contra a Tortura e o Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura. O Comit\u00ea monitora o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura<\/strong><\/a> e o Subcomit\u00ea monitora o cumprimento do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho do Comit\u00ea e do Subcomit\u00ea, disse Contesse, \u00e9 descentralizado e descentralizado para os mecanismos nacionais de preven\u00e7\u00e3o da tortura que os pa\u00edses que ratificaram um protocolo adicional possu\u00edram.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m disso, em alguns casos como a Argentina, mecanismos em n\u00edvel nacional que s\u00e3o descentralizados para o mecanismo local, portanto, o que voc\u00ea tem \u00e9 um trabalho que est\u00e1 em diferentes n\u00edveis e que \u00e9 descentralizado e se torna cada vez mais vis\u00edvel \u00e0 medida que se desce do global para o local”, adicionou.<\/p>\n\n\n\n

Prevenir a tortura depende de um compromisso renovado dos Estados com a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e do trabalho dos mecanismos nacionais de preven\u00e7\u00e3o, disse Contesse.<\/p>\n\n\n\n

“A proibi\u00e7\u00e3o absoluta da tortura deve ser traduzida em pol\u00edticas, pr\u00e1ticas e culturas institucionais que tornem imposs\u00edvel que ela aconte\u00e7a”, disse Jarab. “N\u00e3o basta proclamar normas: devemos garantir que elas sejam vividas e aplicadas.”<\/p>\n\n\n\n

A ONU Direitos Humanos acompanha os Estados e os mecanismos nacionais na ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais sobre o uso da for\u00e7a e a preven\u00e7\u00e3o da tortura.<\/p>\n\n\n\n

Para Casamento, se o sistema universal n\u00e3o existisse, tudo seria mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

“Talvez pare\u00e7a que o sistema est\u00e1 lento porque se quer solu\u00e7\u00f5es agora, mas a verdade \u00e9 que ele possibilita um quadro que nos permite avan\u00e7ar nessa linha mais tarde em nossos territ\u00f3rios”, disse Casamento. “\u00c9 como um guarda-chuva. Os \u00f3rg\u00e3os do tratado e os diferentes escrit\u00f3rios [da ONU Direitos Humanos] v\u00eam nos lan\u00e7ar uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o a cada um dos pa\u00edses, que \u00e9 muito valiosa.”<\/p>\n\n\n\n

FIM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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