{"id":74602,"date":"2025-06-26T12:59:11","date_gmt":"2025-06-26T16:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acnudh.org\/?p=74602"},"modified":"2025-07-30T17:02:23","modified_gmt":"2025-07-30T21:02:23","slug":"prevenir-a-tortura-e-mais-do-que-obedecer-normas-juridicas-e-um-imperativo-etico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/prevenir-a-tortura-e-mais-do-que-obedecer-normas-juridicas-e-um-imperativo-etico\/","title":{"rendered":"\u201cPrevenir a tortura \u00e9 mais do que obedecer normas jur\u00eddicas: \u00e9 um imperativo \u00e9tico\u201d"},"content":{"rendered":"\n

26 de junho de 2025 – Em entrevista sobre o\u00a0<\/strong>Dia Internacional contra a Tortura<\/strong><\/a>, o subprocurador-geral do Brasil e membro do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura da ONU, Luciano Mariz Maia, alerta que “a tortura institucional resiste a reformas formais porque se ancora em desigualdades sociais, racismo estrutural e naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia”.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinalada em 26 de junho, a data internacional foi estabelecida pela <\/strong>resolu\u00e7\u00e3o 52\/149<\/strong><\/a> da Assembleia Geral da ONU para unir esfor\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o total da tortura e ao funcionamento efetivo da <\/strong>Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entrevista na integra:<\/p>\n\n\n\n

Como foi sua trajet\u00f3ria no enfrentamento \u00e0 tortura no Brasil?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sou de uma gera\u00e7\u00e3o que viveu sua adolesc\u00eancia sob a ditadura militar no Brasil, e teve de lutar por democracia e pelo respeito aos direitos humanos. Desde cedo compreendi que a tortura n\u00e3o \u00e9 um desvio ocasional de conduta, mas um fen\u00f4meno estrutural. Mas foi em 2000, acompanhando a visita ao Brasil do ent\u00e3o Relator Especial da ONU, Sir Nigel Rodley, eu j\u00e1 membro do MPF, passei a integrar um conjunto de esfor\u00e7os institucionais voltados \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da tortura, com vistas ao estabelecimento de pol\u00edticas institucionais capazes de iniciar investiga\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o, e, por fim, o estabelecimento de sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 tortura. Nessa \u00e9poca, participei da articula\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre \u00f3rg\u00e3os governamentais, o MPF, entidades da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo das d\u00e9cadas seguintes, contribui com o processo de cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), inclusive com a elabora\u00e7\u00e3o de documentos normativos, apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o direta em unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e colabora\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio Mecanismo Nacional e o Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (CNPCT). Na esfera acad\u00eamica, dedico-me h\u00e1 35 anos ao ensino do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos na Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB).<\/p>\n\n\n\n

Em minha tese de doutorado, intitulada Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil<\/em>, propus que a tortura cometida por agentes p\u00fablicos n\u00e3o fosse vista apenas como pr\u00e1tica individual, mas como reflexo de arranjos institucionais que toleram ou at\u00e9 incentivam a viol\u00eancia como forma de controle social. Analisei a dificuldade do sistema judicial em dar respostas eficazes, em raz\u00e3o de pactos de sil\u00eancio, da invisibilidade da viol\u00eancia e da banaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que deveriam ser intoler\u00e1veis. Costumo sintetizar esse fen\u00f4meno com quatro \u201cii\u201d: invis\u00edvel, indiz\u00edvel, insindic\u00e1vel e impun\u00edvel (em ingl\u00eas corresponderia aos 4 \u201cuu\u201d: a tortura \u00e9 unseen (n\u00e3o vista), untold (n\u00e3o contada), uninvestigated (n\u00e3o investigada) e unpunished (n\u00e3o punida).<\/p>\n\n\n\n

Como o senhor avalia o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no sistema de preven\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro possui um desenho constitucional singular. N\u00e3o \u00e9 apenas titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, mas tamb\u00e9m respons\u00e1vel por exercer controle externo da atividade policial e assegurar o respeito aos direitos fundamentais por parte de autoridades p\u00fablicas. Essa combina\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es coloca o Minist\u00e9rio P\u00fablico numa posi\u00e7\u00e3o privilegiada para agir contra a tortura, seja para prevenir, seja para reprimir.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o MPF evoluiu muito nesse campo. Al\u00e9m de apoiar institucionalmente o MNPCT, desenvolveu protocolos pr\u00f3prios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, unidades socioeducativas e hospitais psiqui\u00e1tricos, frequentemente em articula\u00e7\u00e3o com defensorias p\u00fablicas e conselhos de direitos humanos. Diversos procuradores passaram a compreender a tortura como fen\u00f4meno sist\u00eamico, e n\u00e3o apenas como fato isolado.<\/p>\n\n\n\n

O poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente para realizar controle externo da atividade policial. Isso foi refor\u00e7ado quando declarou a inconstitucionalidade de tentativas de desmonte do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. O STF afirmou o car\u00e1ter essencial da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e reconheceu o dever do Estado brasileiro de manter estruturas aut\u00f4nomas, t\u00e9cnicas e permanentes para esse fim. Esse reconhecimento fortalece o MP como agente de transforma\u00e7\u00e3o e legitima sua atua\u00e7\u00e3o ao lado dos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o.                                                                       <\/p>\n\n\n\n

Quais ser\u00e3o suas prioridades como membro do SPT?<\/h3>\n\n\n\n

O Subcomit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (SPT), do qual passei a fazer parte em janeiro de 2025, exerce um papel essencial no monitoramento de compromissos assumidos pelos Estados signat\u00e1rios do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Contra a Tortura (OPCAT). Meu objetivo \u00e9 fortalecer o di\u00e1logo entre o SPT, os mecanismos nacionais de preven\u00e7\u00e3o, e as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a, sobretudo com pa\u00edses africanos parte no OPCAT, e, entre esses, os de l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Pretendo contribuir para que o SPT:<\/p>\n\n\n\n