{"id":74442,"date":"2025-06-03T14:14:26","date_gmt":"2025-06-03T18:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/acnudh.org\/?p=74442"},"modified":"2025-06-18T15:23:53","modified_gmt":"2025-06-18T19:23:53","slug":"entrevista-jan-jarab-falou-com-o-jornal-o-globo-sobre-direitos-humanos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/entrevista-jan-jarab-falou-com-o-jornal-o-globo-sobre-direitos-humanos-no-brasil\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA | Jan Jarab falou com o Jornal O Globo sobre direitos humanos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

3 de junho de 2025 – O Representante da ONU Direitos Humanos para a Am\u00e9rica do Sul, Jan Jarab, deu uma entrevista para o jornal “O Globo”, onde aprofundou sobre sua recente visita ao Brasil<\/a> e destacou alguns assuntos priorit\u00e1rios para a pauta de direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\n

Entrevista: representante da ONU diz que afrouxar licenciamento \u00e9 ‘retrocesso’ e critica tratamento a Marina no Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jan Jarab definiu a a\u00e7\u00e3o de senadores contra a ministra como ‘inaceit\u00e1vel’<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ivan Mart\u00ednez-Vargas \u2014 Bras\u00edlia 03\/06\/2025 03h30<\/p>\n\n\n\n

Representante da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul, o tcheco Jan Jarab critica o projeto de lei que afrouxa as regras do licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Em entrevista ao GLOBO, ele avalia que o texto representaria um retrocesso e que agravaria a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de popula\u00e7\u00f5es como os povos ind\u00edgenas e os quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

O alto-comissariado da ONU subscreve a carta enviada por tr\u00eas relatorias especiais e grupos de trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas ao governo brasileiro, que expressa preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais e ambientais do projeto. Jarab tamb\u00e9m afirma que a hostilidade sofrida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado na semana passada \u201cfoi uma forma de tratamento que n\u00e3o deve ser aceita\u201d em um ambiente democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Qual a sua posi\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei que afrouxa regras do licenciamento ambiental, que j\u00e1 passou no Senado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio se identifica plenamente com a carta sobre esse projeto de lei assinada por membros de dois grupos de trabalho e tr\u00eas relatorias especiais da ONU sobre direitos humanos, meio ambiente, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento. O texto \u00e9 um retrocesso. Para n\u00f3s, sempre \u00e9 importante quando esses mecanismos internacionais se pronunciam porque s\u00e3o independentes, formados por especialistas que estabelecem a interpreta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es dos Estados conforme os tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pontos cr\u00edticos do projeto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que se prop\u00f5e \u00e9 voltar atr\u00e1s no cuidado dos direitos humanos e do meio ambiente. H\u00e1 um reconhecimento crescente do v\u00ednculo entre direitos humanos e meio ambiente e, como est\u00e1 hoje, o texto vai permitir v\u00e1rias categorias de projetos em que bastaria simplesmente uma autodeclara\u00e7\u00e3o para se obter o licenciamento ambiental. Espero que isso n\u00e3o seja aprovado. Mas, se for, significar\u00e1 um grande retrocesso. Seria praticamente eliminar as salvaguardas para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Sabemos que, no Brasil, muitas vezes as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, como quilombolas e os povos ind\u00edgenas, j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de profunda desigualdade, e sofrer\u00e3o impactos em seus territ\u00f3rios, com conflitos com fazendeiros, empres\u00e1rios ou grupos com muito poder econ\u00f4mico. O projeto tamb\u00e9m reduz a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es do Estado, especialmente da Funai, que protege os direitos da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 di\u00e1logo com o Legislativo sobre essa agenda do licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foi prevista uma reuni\u00e3o com os legisladores sobre isso, mas estive com representantes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara, e esse assunto foi tocado, junto com outros da nossa coopera\u00e7\u00e3o de longo prazo. A import\u00e2ncia do tema aumentou com o pronunciamento dos mecanismos internacionais e tamb\u00e9m com a forma como foi tratada a ministra Marina Silva no Congresso. Tudo isso nos deu um forte impulso para contribuir com as discuss\u00f5es sob o aspecto dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Como o senhor viu a quest\u00e3o da hostilidade \u00e0 ministra Marina Silva no Congresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi uma forma de tratamento que n\u00e3o deve ser aceita, n\u00e3o deve acontecer em um ambiente democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Como o escrit\u00f3rio tem se posicionado nos debates sobre o marco temporal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos posicionamos contrariamente \u00e0 tese do marco temporal (de que povos ind\u00edgenas s\u00f3 poderiam reivindicar terras ocupadas ou em disputa at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988). Aplaudimos a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar o marco temporal em 2023 e nos preocupa a situa\u00e7\u00e3o atual, que \u00e9 de um certo limbo. O STF ainda n\u00e3o se pronunciou sobre como resolver o caso. H\u00e1 uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o cujos resultados ainda s\u00e3o muito incertos. Essa incerteza favorece tens\u00f5es e conflitos nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, contribuindo para viol\u00eancia contra os ind\u00edgenas. O STF tamb\u00e9m afirma que o estado das pris\u00f5es brasileiras \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Como o senhor avalia a quest\u00e3o da pol\u00edtica carcer\u00e1ria no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um dos problemas cr\u00f4nicos do Brasil, junto com a letalidade policial e o uso excessivo da for\u00e7a. As pris\u00f5es muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o de acordo com padr\u00f5es internacionais e atentam contra a dignidade humana. Parte do problema est\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, as pris\u00f5es s\u00e3o responsabilidade dos estados. Mas tanto a letalidade policial quanto a situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m problemas culturais. Durante d\u00e9cadas, diferentes governos normalizaram uma vis\u00e3o punitiva da criminalidade. O Brasil tem um \u00edndice de esclarecimento de homic\u00eddios muito baixo, mas, em vez de investir no fortalecimento das investiga\u00e7\u00f5es, muitas vezes se permite que as pol\u00edcias fa\u00e7am uma esp\u00e9cie de justi\u00e7a pr\u00f3pria. Desde o s\u00e9culo passado h\u00e1 filmes sobre as pris\u00f5es brasileiras, \u00e9 um problema conhecido. A ideia de que \u201cisso \u00e9 o que os delinquentes merecem\u201d permanece. N\u00e3o h\u00e1 uma reflex\u00e3o ampla sobre que tipo de pris\u00e3o pode contribuir para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Vamos analisar exemplos: pa\u00edses europeus que reduziram a taxa de homic\u00eddios de 2 a 3 para 0,5 por 100 mil. Como chegaram a isso? Com pris\u00f5es brutais? N\u00e3o. Com pris\u00f5es que promovem reabilita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

A desmilitariza\u00e7\u00e3o das PMs \u00e9 uma medida poss\u00edvel para baixar a letalidade policial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A militariza\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por v\u00e1rios mecanismos da ONU. A l\u00f3gica da guerra em tempos de paz n\u00e3o \u00e9 uma boa abordagem. Mas n\u00e3o quero generalizar: policiais civis tamb\u00e9m cometem viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de c\u00e2meras corporais nas pol\u00edcias militares estaduais \u00e9 eficaz?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, vejo com bons olhos o uso obrigat\u00f3rio das c\u00e2meras. Temos exemplos internacionais de que isso reduz abusos. Em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o, os abusos e homic\u00eddios ca\u00edram. \u00c9 uma pol\u00edtica que protege direitos humanos e melhora \u00edndices de seguran\u00e7a. As imagens podem proteger tanto cidad\u00e3os quanto policiais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, h\u00e1 casos arquivados mesmo com evid\u00eancias em v\u00eddeo de abuso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, isso foi registrado por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A impunidade \u00e9 grave. Incentiva a repeti\u00e7\u00e3o de abusos. Se agentes acham que n\u00e3o haver\u00e1 consequ\u00eancias, cria-se uma l\u00f3gica perversa. E isso n\u00e3o nega que o trabalho policial em \u00e1reas marginais \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal apresentou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta \u00e9 positiva?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o analisamos a PEC, mas aumentar a coer\u00eancia nacional parece positivo. Deve haver uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a que respeite os compromissos do pa\u00eds com os direitos humanos. O Brasil responde pelo cumprimento dos tratados, e n\u00e3o um estado subnacional. O senhor participou de um semin\u00e1rio no STF sobre novas tecnologias e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Alguns especialistas apontam riscos na concentra\u00e7\u00e3o das big techs. Qual sua vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A comunidade de direitos humanos ainda est\u00e1 aprendendo. H\u00e1 benef\u00edcios e riscos. \u00c9 preciso calibrar a legisla\u00e7\u00e3o de forma participativa. N\u00e3o pode ser uma discuss\u00e3o s\u00f3 com as big techs. A concentra\u00e7\u00e3o de poder nelas \u00e9 desproporcional. Precisamos evitar barreiras de entrada e garantir inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 riscos ambientais com a IA. Os marcos nacionais s\u00e3o suficientes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda discutimos com dificuldade os marcos nacionais. H\u00e1 discuss\u00f5es internacionais, mas n\u00e3o s\u00e3o simples. O tema \u00e9 multidimensional: h\u00e1 impacto ambiental, discrimina\u00e7\u00e3o digital, discursos de \u00f3dio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Jornal O Globo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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