A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 76 anos, foi o primeiro reconhecimento internacional de que existem direitos inalien\u00e1veis a todas as pessoas e que, portanto, os Estados t\u00eam limites e obriga\u00e7\u00f5es com suas popula\u00e7\u00f5es. Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, \u00e9 fundamental relembrar a relev\u00e2ncia desses direitos para a supera\u00e7\u00e3o dos grandes desafios de nossas sociedades e conhecer a estrutura do direito internacional.<\/p>\n\n\n\n
Os direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o pe\u00e7as de museu. Eles est\u00e3o em constante evolu\u00e7\u00e3o, refletindo mudan\u00e7as, preocupa\u00e7\u00f5es e necessidades de sociedades em transforma\u00e7\u00e3o. Essa evolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa nos nove tratados vinculantes que resultaram em obriga\u00e7\u00f5es sobre assuntos concretos para os Estados membros. Esses tratados abordam temas como direitos civis e pol\u00edticos, discrimina\u00e7\u00e3o racial e contra mulheres, combate \u00e0 tortura e direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do sistema de tratados vinculantes, a Declara\u00e7\u00e3o permanece uma inspira\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de outros instrumentos internacionais que visam ampliar o escopo de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos e a inclus\u00e3o de sujeitos como pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e Povos Ind\u00edgenas. Da mesma maneira, novos temas foram inseridos, como a tripla crise planet\u00e1ria \u2013 perda da biodiversidade, mudan\u00e7a clim\u00e1tica e polui\u00e7\u00e3o \u2013 que coloca em risco os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais de todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, no Brasil, as inunda\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Sul, as queimadas e o per\u00edodo recorde de seca deixaram clara a escala dessa crise, que requer a\u00e7\u00e3o conjunta e urgente. Situa\u00e7\u00f5es extremas como estas evidenciam e agravam problemas existentes, e seus efeitos s\u00e3o mais devastadores para quem j\u00e1 est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como pessoas que vivem na pobreza ou popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas, que ficam especialmente sujeitas a viola\u00e7\u00f5es tanto no n\u00edvel pessoal quanto coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Os mecanismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas dedicam aten\u00e7\u00e3o crescente a esses temas emergentes e oferecem recomenda\u00e7\u00f5es concretas para que os pa\u00edses lidem com seus impactos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s visita ao Brasil, a relatora da ONU sobre a situa\u00e7\u00e3o das pessoas defensoras de direitos humanos alertou<\/a> para o risco de viol\u00eancia enfrentado por mulheres ind\u00edgenas, quilombolas e trabalhadoras rurais que lideram suas comunidades. A relatora especial sobre formas contempor\u00e2neas de racismo indicou<\/a> a presen\u00e7a de formas de racismo ambiental, como a segrega\u00e7\u00e3o espacial que lega pessoas de grupos raciais e \u00e9tnicos marginalizados a \u00e1reas vulner\u00e1veis a desastres naturais e eventos clim\u00e1ticos extremos. J\u00e1 especialistas para o Avan\u00e7o da Igualdade e Justi\u00e7a Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei identificaram<\/a> uma situa\u00e7\u00e3o de racismo sist\u00eamico que implica o perfilamento racial e uma s\u00e9rie de outras viol\u00eancias contra afrodescendentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O Brasil tem um hist\u00f3rico de compromisso com os direitos humanos universais e \u00e9 signat\u00e1rio de diversos tratados pertinentes ao tema. Em constante di\u00e1logo com os mecanismos internacionais, o Estado brasileiro busca aprimorar suas pr\u00e1ticas e implementar as recomenda\u00e7\u00f5es recebidas, com base no seu compromisso e engajamento ativo com o sistema universal de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Para impulsionar essas orienta\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e9 significativa e exitosa a parceria entre o Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a C\u00e2mara dos Deputados, que tem fortalecido o Observat\u00f3rio Parlamentar<\/a> da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal. Este \u00e9 um espa\u00e7o de di\u00e1logo e seguimento das recomenda\u00e7\u00f5es de direitos humanos feitas pela ONU ao Brasil, que vem colaborando significativamente para o cumprimento desses princ\u00edpios universais para todas as pessoas, sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n FIM<\/p>\n\n\n\n Artigo publicado o dia 10 de dezembro no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n