18 de julho de 2024 – No \u00e2mbito da 190\u00aa Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Representante da ONU Direitos Humanos para a Am\u00e9rica do Sul, Jan Jarab, participou em tr\u00eas audi\u00eancias sobre quest\u00f5es de direitos humanos relacionadas a protestos sociais na Argentina, viol\u00eancia policial no Brasil e a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Equador.<\/p>\n\n\n\n
Jarab deixou claro que essas quest\u00f5es s\u00e3o de alta prioridade para o trabalho da ONU Direitos Humanos na regi\u00e3o, e lembrou em cada caso a disposi\u00e7\u00e3o de seu Escrit\u00f3rio de cooperar com os Estados, a CIDH e a sociedade civil para avan\u00e7ar na garantia dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Protocolo sobre protestos na Argentina restringe liberdades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na audi\u00eancia sobre a Argentina, realizada em 11 de julho, Jarab questionou a resolu\u00e7\u00e3o 943\/2023 do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a, pois sua implementa\u00e7\u00e3o durante manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas restringe indevidamente os direitos \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo informa\u00e7\u00f5es recebidas pela ONU Direitos Humanos, essa regulamenta\u00e7\u00e3o – conhecida como \u201cprotocolo antipiquete<\/em>\u201d (protesto que consiste na obstru\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica) – criou obst\u00e1culos e restri\u00e7\u00f5es ao direito de reuni\u00e3o pac\u00edfica em vez de facilitar ou garantir seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Com base no Coment\u00e1rio Geral 37 do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, Jarab lembrou que, embora as assembleias pac\u00edficas possam causar interrup\u00e7\u00f5es – por exemplo, no tr\u00e1fego de ve\u00edculos, pedestres ou atividades econ\u00f4micas – elas s\u00e3o um elemento natural do exerc\u00edcio do direito de protesto e n\u00e3o isentam o Estado de sua obriga\u00e7\u00e3o de proteg\u00ea-las. Tamb\u00e9m enfatizou que, para o Comit\u00ea, a interrup\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias n\u00e3o constitui \u201cviol\u00eancia\u201d e que n\u00e3o justifica, por si s\u00f3, a acao das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cO direito de reuni\u00e3o tem sido essencial para a conquista de outros direitos, portanto as autoridades devem agir com o objetivo de facilitar seu exerc\u00edcio\u201d, disse Jarab. \u201cAtos individuais de viol\u00eancia n\u00e3o justificam considerar uma assembleia como violenta\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n – Discurso de Jan Jarab<\/a> sobre a situa\u00e7\u00e3o dos protestos sociais e o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o na Argentina (em espanhol)<\/p>\n\n\n\n – Assista \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo<\/a> da audi\u00eancia p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n