{"id":73232,"date":"2024-07-11T09:34:23","date_gmt":"2024-07-11T13:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acnudh.org\/?p=73232"},"modified":"2024-08-06T13:11:22","modified_gmt":"2024-08-06T17:11:22","slug":"brasil-os-direitos-ameacados-dos-povos-indigenas-sobre-suas-terras-territorios-e-recursos-devem-ser-protegidos-afirma-especialista-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-os-direitos-ameacados-dos-povos-indigenas-sobre-suas-terras-territorios-e-recursos-devem-ser-protegidos-afirma-especialista-da-onu\/","title":{"rendered":"Brasil: direitos amea\u00e7ados dos Povos Ind\u00edgenas devem ser protegidos, afirma especialista ONU"},"content":{"rendered":"\n

GENEBRA (11 de julo de 2024) \u2013 Um especialista em direitos humanos pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal que garantam os direitos dos Povos Ind\u00edgenas \u00e0s suas terras, territ\u00f3rios e recursos naturais e suspenda a aplicabilidade de uma lei contestada constitucionalmente, que corre o risco de priv\u00e1-los ou expuls\u00e1-los de suas terras tradicionais. O Relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Ind\u00edgenas, Jos\u00e9 Francisco Cal\u00ed Tzay, emitiu a seguinte declara\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora parabenize o Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua decis\u00e3o de rejeitar a doutrina do ‘Marco Temporal’, estou particularmente preocupado com o pouco tempo decorrido entre a decis\u00e3o conclu\u00edda em setembro de 2023 e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023 pelo Congresso em dezembro 2023, que implementa esta doutrina. N\u00e3o ficou claro o que poderia justificar uma rediscuss\u00e3o do entendimento jur\u00eddico j\u00e1 determinado pelo STF, dado este curto espa\u00e7o de tempo. Tamb\u00e9m me preocupam as novas iniciativas legislativas no Senado que visam consolidar a doutrina do \u201cMarco Temporal\u201d na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Marco Temporal estabelece que a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas esteja condicionada \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das terras reivindicadas no momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Em diversas ocasi\u00f5es, meu mandato criticou a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Temporal e, sua aceita\u00e7\u00e3o pelo mais alto tribunal do Brasil, teria resultado em uma viola\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos que reconhecem os direitos dos Povos Ind\u00edgenas \u00e0s suas terras e territ\u00f3rios com base no uso e posse tradicional sem limita\u00e7\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.701\/2023 que regulamenta a doutrina do Marco Temporal est\u00e1 sendo contestada perante o STF por meio de cinco processos judiciais que buscam a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. Em 22 de Abril de 2024, o Supremo Tribunal suspendeu estes processos legais e sugeriu, em vez disso, um processo de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o dos interesses dos Povos Ind\u00edgenas e do agroneg\u00f3cio. Preocupa-me que esta suspens\u00e3o vise processos judiciais que discutam a constitucionalidade da Lei 14.701, mas n\u00e3o impede que a lei questionada seja aplicada a todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o em curso, o que pode gerar danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos dos Povos Ind\u00edgenas s\u00e3o defendidos e garantidos por normas jur\u00eddicas internacionais, incluindo a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 169 da OIT; s\u00e3o inalien\u00e1veis \u200b\u200be n\u00e3o podem ser negociados. Os direitos dos Povos Ind\u00edgenas devem ser reconhecidos, aplicados e respeitados tanto em n\u00edvel federal quanto estadual \u2013 seja por meio de processos de demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de terras e territ\u00f3rios ind\u00edgenas, ou por meio da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais para garantir o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o Estado brasileiro lembre que, as terras e territ\u00f3rios tradicionalmente pertencentes ou ocupados pelos Povos Ind\u00edgenas, s\u00e3o elementos definidores de sua identidade, cultura e sua rela\u00e7\u00e3o com os ancestrais e as gera\u00e7\u00f5es futuras. Abrir o caminho para pol\u00edticas extrativistas apenas para interesses empresariais, legitimar\u00e1 a viol\u00eancia contra os Povos Ind\u00edgenas e violar\u00e1 os seus direitos \u00e0s terras, territ\u00f3rios e recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

No contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, as terras tradicionalmente pertencentes ou ocupadas pelos Povos Ind\u00edgenas s\u00e3o vitais para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade contribuindo para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o harmoniosa e espiritual que mant\u00eam com a natureza. Permitir atividades de minera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o de ouro e pecu\u00e1ria tamb\u00e9m formalizaria um completo retrocesso ambiental, comprometendo o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil nos tratados internacionais que visam reverter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que suspenda a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.701 at\u00e9 que uma decis\u00e3o sobre sua constitucionalidade seja adotada. Esta suspens\u00e3o poderia evitar um risco iminente para os Povos Ind\u00edgenas do Brasil de serem privados ou despejados de suas terras tradicionais nos termos da Lei 14.701, atualmente em vigor. Apelo tamb\u00e9m ao Senado Federal para que respeite as normas internacionais de direitos humanos que reconhecem os direitos dos Povos Ind\u00edgenas \u00e0s suas terras e territ\u00f3rios sem limita\u00e7\u00e3o temporal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

FIM<\/em><\/p>\n\n\n\n

Francisco Cali Tzay<\/em><\/strong> \u00e9 o <\/em>Relator Especial sobre os direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Relatores Especiais fazem parte do que \u00e9 conhecido como <\/em>Procedimentos Especiais<\/em><\/a> do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior \u00f3rg\u00e3o de peritos independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome gen\u00e9rico dos mecanismos independentes de apuramento de factos e monitoriza\u00e7\u00e3o do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os peritos dos Procedimentos Especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio pelo seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e atuam a t\u00edtulo individual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de m\u00eddia, entre em contato com: Francisco Alfonzo (<\/em>francisco.alfonzo@un.org<\/em><\/a> \/ +41 22 9179846)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para perguntas da m\u00eddia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Dharisha Indraguptha (<\/em>dharisha.indraguptha@un.org<\/em><\/a>) ou John Newland (<\/em>john.newland@un.org<\/em><\/a>)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe not\u00edcias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter: @UN_SPExperts<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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