(26 de junho de 2024) \u2013 Durante quatro d\u00e9cadas, combater, eliminar e prevenir a tortura foram os principais objetivos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 de dezembro de 1984, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/strong><\/a>. O Dia Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura, celebrado em 26 de junho, marca o momento em que a Conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 1987.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, o quadro internacional antitortura percorreu um longo caminho. A proibi\u00e7\u00e3o absoluta da tortura e de outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes \u00e9 hoje objeto de consenso jur\u00eddico, reconhecida como norma jus cogens. <\/p>\n\n\n\n A entrada em vigor do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, em 2006, deu um novo impulso \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da tortura, estabelecendo um sistema de visitas regulares e independentes de organismos de supervis\u00e3o independentes aos locais de deten\u00e7\u00e3o como salvaguarda cr\u00edtica contra abusos. <\/p>\n\n\n\n Alguns Estados-partes da Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desenvolveram estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o da tortura por meio de treinamento e educa\u00e7\u00e3o em apoio a processos de fortalecimento institucional. Assistimos ainda a grandes avan\u00e7os nas investiga\u00e7\u00f5es e processos internos, baseados na jurisdi\u00e7\u00e3o universal, bem como no uso de f\u00f3runs internacionais que estabelecem a responsabilidade pelo crime de tortura. <\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as ao Manual sobre a Investiga\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/a> (Protocolo de Istambul), revisado, bem como \u00e0s t\u00e9cnicas inovadoras de entrevista n\u00e3o coercitiva, como as apresentadas nos Princ\u00edpios sobre Entrevista Eficaz para Investiga\u00e7\u00f5es e Coleta de Informa\u00e7\u00f5es (os Princ\u00edpios de M\u00e9ndez), a documenta\u00e7\u00e3o da tortura e outros maus-tratos avan\u00e7ou significativamente.<\/p>\n\n\n\n No entanto, apesar desses avan\u00e7os formid\u00e1veis, a promessa da proibi\u00e7\u00e3o internacional da tortura ainda n\u00e3o foi cumprida, pois muitos obst\u00e1culos e impedimentos regulat\u00f3rios e pr\u00e1ticos continuam a dificultar investiga\u00e7\u00f5es eficazes sobre o crime de tortura.<\/p>\n\n\n\n “Permanece uma lacuna inaceit\u00e1vel entre o compromisso com a proibi\u00e7\u00e3o internacional da tortura e a realidade na pr\u00e1tica. Cada Estado-parte da Conven\u00e7\u00e3o tem o dever de criminalizar e estabelecer jurisdi\u00e7\u00e3o sobre crimes de tortura na legisla\u00e7\u00e3o nacional, e de investigar, processar ou extraditar suspeitos, condenando os culpados com penas que reflitam a gravidade do delito<\/strong>“, observou Claude Heller, presidente do Comit\u00ea contra a Tortura.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es sobre atos de tortura n\u00e3o apenas traduzem a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da tortura em implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, mas tamb\u00e9m fornecem um efeito dissuasor e preventivo por meio da garantia de responsabiliza\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima an\u00e1lise, de justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, visitas regulares a locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade por \u00f3rg\u00e3os de controle, de fato, contribuem para identificar e abordar riscos potenciais desde cedo. Combinadas com as recomenda\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os da ONU, essas medidas mant\u00eam a ess\u00eancia do movimento global de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura.<\/p>\n\n\n\n “A raz\u00e3o de ser do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 18 anos de implementa\u00e7\u00e3o do OPCAT, tornou-se evidente que a investiga\u00e7\u00e3o, o processo e a condena\u00e7\u00e3o de perpetradores de tortura s\u00e3o mais eficazes quando combinados com medidas preventivas abrangentes. A verdadeira responsabiliza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de tortura come\u00e7a e termina com uma investiga\u00e7\u00e3o independente das alega\u00e7\u00f5es. No entanto, tamb\u00e9m deve ser refor\u00e7ada por meio de medidas preventivas que comecem com a garantia de acesso e monitoramento de locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade por \u00f3rg\u00e3os de monitoramento internacionais, regionais e nacionais”, disse Suzanne Jabbour, presidente do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e do Fundo Especial OPCAT para Preven\u00e7\u00e3o da Tortura.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo em que fazem um balan\u00e7o das conquistas e dos obst\u00e1culos remanescentes, os especialistas tamb\u00e9m observaram que os esfor\u00e7os para avan\u00e7ar e fortalecer a responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes de tortura devem andar de m\u00e3os dadas com iniciativas de apoio e mobiliza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e sobreviventes em busca de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n “V\u00edtimas e sobreviventes de tortura, incluindo tortura sexual, anseiam por reconhecimento e por justi\u00e7a. Para muitas v\u00edtimas, a justi\u00e7a significa que os perpetradores s\u00e3o processados e punidos por seus crimes. Para outros, tamb\u00e9m inclui o Estado tomando medidas concretas para que ningu\u00e9m tenha que suportar a dor e o sofrimento da tortura”, disse Alice Edwards, relatora especial da ONU sobre tortura. “Os sobreviventes devem ser apoiados para se recuperarem de seus ferimentos, sejam f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, emocionais ou econ\u00f4micos”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n O impacto dos lit\u00edgios estrat\u00e9gicos liderados pela sociedade civil, muitas vezes conduzidos pela sociedade civil, deve ser elogiado e promovido. O lit\u00edgio estrat\u00e9gico traz justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e promove a reconcilia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode reunir aqueles que n\u00e3o querem ou n\u00e3o podem participar do lit\u00edgio, por medo de repres\u00e1lias, traumas, falta de recursos ou outros motivos. Ao faz\u00ea-lo, a litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica pode corrigir lacunas legislativas e contribuir para precedentes judiciais hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n “Por mais de quarenta anos, os benefici\u00e1rios do Fundo Volunt\u00e1rio para V\u00edtimas de Tortura t\u00eam apoiado lit\u00edgios estrat\u00e9gicos como uma ferramenta para combater a impunidade, criando precedentes e ajudando a alcan\u00e7ar justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o efetiva para um amplo c\u00edrculo de v\u00edtimas, e garantindo que suas vozes sejam ouvidas”, observou Vladimir Jovic, presidente do Fundo Volunt\u00e1rio para V\u00edtimas de Tortura.<\/p>\n\n\n\n Em 12 de dezembro de 1997, por meio da resolu\u00e7\u00e3o 52\/149, a Assembleia Geral da ONU proclamou 26 de junho o Dia Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura.<\/p>\n\n\n\n Como marcamos o <\/strong>40\u00b0 anivers\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura<\/strong><\/a> e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, e nos aproximamos de sua ratifica\u00e7\u00e3o universal, os mecanismos antitortura da ONU exortam conjuntamente os Estados que n\u00e3o ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o a faz\u00ea-lo, e exortam firmemente os Estados-partes a cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais, comprometendo-se novamente com sua promessa de um mundo livre de tortura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Em 10 de dezembro de 1984, Dia dos Direitos Humanos, a Assembleia Geral da ONU adotou a <\/em>Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/strong><\/em><\/a>. Em 26 de Junho de 1987, a Conven\u00e7\u00e3o obteve 20 ratifica\u00e7\u00f5es e entrou em vigor.<\/em><\/p>\n\n\n\n ** O Subcomit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e o Fundo Especial da OPCAT para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, o Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Tortura, o Relator Especial da ONU sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes e o Conselho de Curadores do Fundo Volunt\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para as V\u00edtimas de Tortura.<\/em><\/p>\n\n\n\n FIM<\/p>\n\n\n\n Fonte: ONU Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n\n