Declara\u00e7\u00e3o do Alto Comiss\u00e1rio da ONU para os Direitos Humanos, Volker T\u00fcrk, em evento de alto n\u00edvel da 67\u00aa Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Narc\u00f3ticos, 14 de mar\u00e7o de 2024<\/p>\n\n\n\n
Vice-Presidente Choquehuanca,<\/em><\/p>\n\n\n\n Ministro Murillo,<\/em><\/p>\n\n\n\n Senhora Dreifuss,<\/em><\/p>\n\n\n\n Excel\u00eancias,<\/em><\/p>\n\n\n\n Colegas,<\/em><\/p>\n\n\n\n Obrigado \u00e0 Col\u00f4mbia, \u00e0 Bol\u00edvia e a todos os co-patrocinadores por organizarem este evento e levarem adiante a t\u00e3o necess\u00e1ria discuss\u00e3o sobre o problema mundial das drogas.<\/p>\n\n\n\n Muitos de n\u00f3s estamos aqui nesta sala hoje porque testemunhamos um evidente fracasso da “guerra \u00e0s drogas”.<\/p>\n\n\n\n Um fracasso em salvar vidas.<\/p>\n\n\n\n Um fracasso em proteger a dignidade, a sa\u00fade e o futuro dos 296 milh\u00f5es de usu\u00e1rios em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n E um fracasso em efetuar a mudan\u00e7a pol\u00edtica transformadora de que precisamos – urgentemente – para evitar mais retrocessos nos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Como voc\u00eas sabem, o atual regime internacional abrangente de drogas – caracterizado por abordagens punitivas e pol\u00edticas repressivas – teve impactos devastadores sobre os direitos humanos em todos os n\u00edveis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Sim, as drogas matam e destroem vidas e comunidades.<\/p>\n\n\n\n Mas o mesmo acontece com as pol\u00edticas de drogas opressivas e regressivas.<\/p>\n\n\n\n A “guerra \u00e0s drogas” militarizou as respostas de aplica\u00e7\u00e3o da lei em v\u00e1rios pa\u00edses em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n Temos visto um aumento acentuado no uso de for\u00e7a letal para reprimir o uso e a distribui\u00e7\u00e3o de drogas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de uma epidemia de encarceramento excessivo e superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es em muitos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n O uso da pena de morte para condena\u00e7\u00f5es relacionadas a drogas dobrou em todo o mundo, violando a lei internacional de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n As pol\u00edticas de drogas atuais tornaram as medidas de tratamento e redu\u00e7\u00e3o de danos inacess\u00edveis a milh\u00f5es de pessoas que delas necessitam, muitas vezes discriminando os mais pobres e marginalizados de nossas sociedades.<\/p>\n\n\n\n E todas essas abordagens punitivas infligem danos particularmente graves a crian\u00e7as e jovens, mulheres, afrodescendentes e povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Colegas,<\/em><\/p>\n\n\n\n Apesar do rol de desafios, fico feliz em observar que estamos vendo passos positivos em dire\u00e7\u00e3o a abordagens mais humanas.<\/p>\n\n\n\n Os f\u00f3runs internacionais, como este, est\u00e3o cada vez mais fazendo a ponte entre os direitos humanos e a pol\u00edtica de drogas em suas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A sociedade civil est\u00e1 desempenhando um papel mais poderoso ao trazer as vozes das pessoas mais afetadas para as mesas de tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n E, diante de seu uso excessivo e chocante, a comunidade internacional est\u00e1 se esfor\u00e7ando cada vez mais para abandonar a pena de morte para todos os crimes, inclusive os crimes relacionados a drogas.<\/p>\n\n\n\n Foi um privil\u00e9gio estar presente nesta manh\u00e3 para ver a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Alto N\u00edvel, demonstrando o compromisso renovado dos Estados com os direitos humanos e a pol\u00edtica de drogas.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio do meu Escrit\u00f3rio, publicado em agosto passado<\/a>, apresenta uma s\u00e9rie de preocupa\u00e7\u00f5es com os direitos humanos relacionadas ao problema mundial das drogas.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m oferece um caminho a seguir, com recomenda\u00e7\u00f5es concretas para que os Estados ancorem suas abordagens ao problema mundial das drogas nos direitos humanos e na dignidade.<\/p>\n\n\n\n Fico muito satisfeito em ver que v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 est\u00e3o adotando pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que descriminalizam o uso pessoal de drogas e tratam esse uso de drogas exatamente como deveria ser: como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Agrade\u00e7o \u00e0 Col\u00f4mbia, por exemplo, por desempenhar um papel de lideran\u00e7a na defesa de uma mudan\u00e7a transformadora nas pol\u00edticas internacionais sobre drogas, com base nos direitos humanos. Dentro de suas fronteiras, o pa\u00eds fez mudan\u00e7as significativas nas pol\u00edticas internas sobre drogas. E para proteger melhor os mais vulner\u00e1veis, est\u00e1 trabalhando para desmantelar as redes criminosas e processar aqueles que as lideram.<\/p>\n\n\n\n A Rep\u00fablica Tcheca adotou recentemente um Plano de A\u00e7\u00e3o sobre a Pol\u00edtica de Depend\u00eancia, provocando um debate muito necess\u00e1rio sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que causam depend\u00eancia de acordo com seu n\u00edvel de nocividade.<\/p>\n\n\n\n Congratulo-me com a recente ado\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas em Gana para uma pol\u00edtica de drogas favor\u00e1vel \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Incentivo o governo a acompanhar essa mudan\u00e7a com iniciativas significativas de alternativas ao encarceramento, acesso a tratamento, assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os sociais para pessoas que usam drogas.<\/p>\n\n\n\n No Reino Unido, a Esc\u00f3cia tamb\u00e9m acaba de publicar um esbo\u00e7o de sua Carta de Direitos para pessoas afetadas pelo uso de subst\u00e2ncias, firmemente ancorada em abordagens de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, observo que o Paquist\u00e3o acabou com a pena capital para crimes relacionados a drogas em julho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n Todos esses desenvolvimentos s\u00e3o muito bem-vindos.<\/p>\n\n\n\n Colegas,<\/em><\/p>\n\n\n\n Nossa discuss\u00e3o de hoje tamb\u00e9m se concentrar\u00e1 na revis\u00e3o da folha de coca, que pode marcar um importante ponto de virada para os direitos humanos dos povos ind\u00edgenas em muitos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Agrade\u00e7o \u00e0 Bol\u00edvia por liderar esse processo de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os povos ind\u00edgenas sofreram d\u00e9cadas de profunda discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos: suas terras, territ\u00f3rios e recursos foram roubados; e muitas de suas culturas foram destru\u00eddas ou permanecem amea\u00e7adas at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n No contexto de nosso foco aqui neste evento, os Povos Ind\u00edgenas tamb\u00e9m t\u00eam sido alvo de um policiamento excessivo em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas como o cultivo de subsist\u00eancia de planta\u00e7\u00f5es de drogas – planta\u00e7\u00f5es que podem ser usadas como medicamentos tradicionais, que s\u00e3o essenciais para suas vidas e meios de subsist\u00eancia e que t\u00eam um profundo significado cultural e espiritual.<\/p>\n\n\n\n Desde 1961, a folha de coca – uma planta sagrada para muitos povos ind\u00edgenas – foi classificada como uma droga de Classe I, obrigando os pa\u00edses a criminalizar seu uso e cultivo.<\/p>\n\n\n\n Observo que a Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 1988 contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Entorpecentes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas<\/a> permite expressamente “usos il\u00edcitos tradicionais”. Resolu\u00e7\u00f5es posteriores da ONU sobre drogas – bem como a Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas – tamb\u00e9m afirmaram os direitos dos povos ind\u00edgenas a seus medicamentos tradicionais e a manter suas pr\u00e1ticas de sa\u00fade, incluindo a conserva\u00e7\u00e3o de plantas medicinais vitais.<\/p>\n\n\n\n Aguardamos ansiosamente os resultados do Comit\u00ea de Especialistas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade que conduz a revis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da folha de coca.<\/p>\n\n\n\n Qualquer decis\u00e3o tomada sobre esse assunto deve considerar as implica\u00e7\u00f5es dos direitos humanos para os povos ind\u00edgenas envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Essa an\u00e1lise tem um potencial significativo para revisar as pol\u00edticas de drogas para melhor, com o correspondente impacto sobre as vidas, os meios de subsist\u00eancia e as tradi\u00e7\u00f5es ancestrais dos povos ind\u00edgenas em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n Enfatizo a necessidade fundamental de garantir e apoiar a participa\u00e7\u00e3o significativa dos povos ind\u00edgenas em todos os est\u00e1gios. E eu incentivo o Comit\u00ea a recorrer \u00e0 experi\u00eancia espec\u00edfica dos v\u00e1rios mecanismos da ONU para os povos ind\u00edgenas, incluindo o F\u00f3rum Permanente da ONU sobre Quest\u00f5es Ind\u00edgenas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Colegas,<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma coisa \u00e9 certa: o uso desproporcional de penalidades criminais e abordagens repressivas para lidar com o problema mundial das drogas est\u00e1 causando muito mais danos do que benef\u00edcios.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Portanto, precisamos de uma mudan\u00e7a de paradigma na pol\u00edtica global de drogas.<\/p>\n\n\n\n Uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais respons\u00e1vel – e humana – do mercado de drogas para eliminar os lucros do tr\u00e1fico ilegal, da criminalidade e da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n E, por fim, devemos nos lembrar de que no centro do problema mundial das drogas est\u00e3o as pessoas.<\/p>\n\n\n\n Portanto, no centro das leis, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas aplicadas nessa \u00e1rea tamb\u00e9m devem estar as pessoas e seus direitos, liberdades e dignidade.<\/p>\n\n\n\n Obrigado.<\/p>\n\n\n\n\n
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