{"id":72493,"date":"2023-12-08T13:58:45","date_gmt":"2023-12-08T16:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/acnudh.org\/?p=72493"},"modified":"2024-01-11T15:22:28","modified_gmt":"2024-01-11T18:22:28","slug":"o-governo-do-brasil-deve-intensificar-esforcos-para-garantir-justica-e-reparacao-racial-de-acordo-com-especialistas-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/o-governo-do-brasil-deve-intensificar-esforcos-para-garantir-justica-e-reparacao-racial-de-acordo-com-especialistas-da-onu\/","title":{"rendered":"O Governo do Brasil deve intensificar esfor\u00e7os para garantir justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o racial, de acordo com Especialistas da ONU"},"content":{"rendered":"\n

RIO DE JANEIRO (8 de dezembro de 2023) <\/strong>\u2013 O governo brasileiro deve por um fim \u00e0 viol\u00eancia brutal infligida contra pessoas afrodescendentes por parte das for\u00e7as policiais do pa\u00eds e responsabilizar os perpetradores por seus crimes, garantindo justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas, de acordo com o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promo\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Igualdade Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n\n\n\n

Durante uma visita de 12 dias, de 27 de novembro a 8 de dezembro, integrantes do Mecanismo visitaram as cidades de Bras\u00edlia, Salvador, Fortaleza, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. As e os especialistas se reuniram com representantes da sociedade civil e familiares de v\u00edtimas, bem como autoridades p\u00fablicas federais e estaduais, incluindo representantes de Minist\u00e9rios, autoridades policiais, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna, oficiais do sistema prisional, e escrit\u00f3rios de promotoras\/es p\u00fablicos e defensoras\/es p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A delega\u00e7\u00e3o tomou nota de algumas pr\u00e1ticas positivas implementadas pelos governos federal e local para garantir os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente, como o reconhecimento da exist\u00eancia de racismo sist\u00eamico e a determina\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de cotas para o aumento da representa\u00e7\u00e3o desta popula\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis e esferas do governo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u201cos testemunhos dolorosos que ouvimos de familiares das v\u00edtimas da brutalidade policial, agravados pelos atrasos angustiantes do sistema de justi\u00e7a, ressaltam a necessidade urgente de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Juan Mendez, membro do Mecanismo de Especialistas. \u201cJusti\u00e7a atrasada \u00e9 justi\u00e7a negada, e o Estado deve abordar essas quest\u00f5es de forma c\u00e9lere e transparente, garantindo que a justi\u00e7a prevale\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Mecanismo de Especialistas ouviu mais de uma centena de testemunhos durante a sua visita. Ouviram hist\u00f3rias sobre maridos, filhos, irm\u00e3os e sobrinhos executados a sangue-frio por policiais, e alega\u00e7\u00f5es quanto a um padr\u00e3o sist\u00eamico de plantar provas – incluindo armas de fogo e drogas il\u00edcitas – em cenas do crime para culpabilizar as v\u00edtimas e justificar seus assassinatos.<\/p>\n\n\n\n

Os depoimentos inclu\u00edram casos referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais recentes no Jacar\u00e9zinho (maio de 2021) e na Vila Cruzeiro (maio de 2022 e agosto de 2023), no estado do Rio de Janeiro; a Opera\u00e7\u00e3o Escudo na Baixada Santista, estado de S\u00e3o Paulo (agosto-setembro de 2023) e a Opera\u00e7\u00e3o Salvador no estado da Bahia (julho-setembro de 2023).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm sua busca incessante pela justi\u00e7a, v\u00edtimas e familiares t\u00eam que enfrentar amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es, repres\u00e1lias e estigmatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 crucial que este ciclo chegue ao fim\u201d, disse Tracie Keesee, integrante do Mecanismo de Especialistas. \u201cA garantia do acesso adequado \u00e0 justi\u00e7a e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos perpetradores em toda a cadeia de comando s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Mecanismo reconheceu que as taxas de criminalidade no Brasil permanecem elevadas, principalmente devido ao aumento da atividade do crime organizado, o que tamb\u00e9m afeta a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente. Tamb\u00e9m foi reconhecida a magnitude do desafio posto ao Governo Brasileiro e suas for\u00e7as de seguran\u00e7a de enfrentar paralelamente quest\u00f5es tanto de seguran\u00e7a p\u00fablica quanto do combate \u00e0 criminalidade. \u201cNo entanto, a tarefa leg\u00edtima de promover a seguran\u00e7a de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s nunca deve ser interpretada como uma justificativa para execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de pessoas afro-brasileiras\u201d, disse Mendez.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReconhecendo o valioso servi\u00e7o de oficiais das for\u00e7as policiais brasileiras, tamb\u00e9m \u00e9 imperativo reconhecer o impacto do trabalho na sua sa\u00fade mental e no bem-estar de seus familiares. Para promover a colabora\u00e7\u00e3o e o engagemento efetivos, \u00e9 crucial priorizar o apoio \u00e0 sa\u00fade mental dessas e desses profissionais dedicados, garantindo que possam exercer seu of\u00edcio de forma plena e cultivar relacionamentos positivos, particularmente com pessoas afrodescendentes, disse Keesee. \u201cO cuidado com o seu bem-estar e suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o apenas melhora seu desempenho, mas tamb\u00e9m contribui para os esfor\u00e7os coletivos por uma sociedade justa e igualit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cApelamos por uma mudan\u00e7a transformadora em todo o sistema. O Governo Brasileiro deve reavaliar os procedimentos atuais de investiga\u00e7\u00e3o da m\u00e1 conduta policial, desmantelar as desigualdades raciais sist\u00eamicas e investir na abordagem direta das disparidades hist\u00f3ricas que residem na raiz dessas quest\u00f5es\u201d, disse Mendez. \u201c\u00c9 imperativo que seja renovado um compromisso financeiro e estrutural para a implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial nas favelas. Tratar das quest\u00f5es que afetam pessoas afrodescendentes de forma espec\u00edfica \u00e9 indispens\u00e1vel para demonstrar uma dedica\u00e7\u00e3o sincera \u00e0 solu\u00e7\u00e3o desses desafios antigos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Mecanismo compartilhou algumas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es preliminares com o Governo e elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio completo, que ser\u00e1 apresentado na 57\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, em setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

FIM<\/p>\n\n\n\n

Contexto: <\/em><\/strong>O <\/em>Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promo\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Igualdade Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei<\/em><\/a> foi criado em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomenda\u00e7\u00f5es, inter alia, sobre as medidas concretas necess\u00e1rias para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o pelo uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas por agentes da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes. A Dra. Tracie Keesee (Estados Unidos); o Professor Juan M\u00e9ndez (Argentina) e a ju\u00edza Yvonne Mokgoro (\u00c1frica do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos em dezembro de 2021 para atuar como especialistas independentes. <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Para solicita\u00e7\u00f5es e consultas de imprensa, entre em contato com: <\/em><\/strong>(em viagem com os Especialistas no Brasil)<\/em><\/a> Alan Mayo (<\/em>alan.mayo@un.org\/ + 41 79 201 0123); No <\/em>Rio de Janeiro:<\/em> UNIC Rio – Ana Rosa Reis (+55) 21 98177-0682\/contato@onu.org.br<\/em>; Em Genebra: Todd Pitman, Assessor de Imprensa para as Miss\u00f5es Investigativas do Conselho de Direitos <\/em><\/a>\u00a0Humanos da ONU, todd.pitman@un.org\/ (+41) 76 691 1761; ou Pascal Sim, Diretor\u202f<\/em><\/a>\u202fde M\u00eddia do Conselho de Direitos Humanos, simp@un.org\/ +41 79 477 4411.<\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Se preocupa com o mundo em que vivemos? Ent\u00e3o DEFENDA os direitos\u00a0<\/em>
de algu\u00e9m hoje.\u00a0#Standup4humanrights e acesse\u00a0<\/em>
http:\/\/www.standup4humanrights.org<\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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