{"id":72349,"date":"2023-10-17T19:15:00","date_gmt":"2023-10-17T22:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=72349"},"modified":"2023-12-12T14:49:41","modified_gmt":"2023-12-12T17:49:41","slug":"comite-da-onu-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-publica-suas-conclusoes-sobre-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/comite-da-onu-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-publica-suas-conclusoes-sobre-o-brasil\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea da ONU sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais publica suas conclus\u00f5es sobre o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

GENEBRA (17 de outubro de 2023) \u2013 O\u00a0Comit\u00ea da ONU sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/a>\u00a0publicou nesta ter\u00e7a-feira (17) suas\u00a0conclus\u00f5es<\/a>\u00a0sobre a Arm\u00eania, Brasil, Chade, Fran\u00e7a, Qatar e o Estado da Palestina.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea examinou os pa\u00edses mencionados acima durante sua \u00faltima sess\u00e3o entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

As conclus\u00f5es cont\u00eam aspectos positivos da implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/a> por cada um dos pa\u00edses. Elas tamb\u00e9m destacam temas preocupantes e fazem recomenda\u00e7\u00f5es. As conclus\u00f5es, oficialmente chamadas de observa\u00e7\u00f5es finais, est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da sess\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea far\u00e1 sua pr\u00f3xima sess\u00e3o<\/a> entre os dias 12 de fevereiro e 01 de mar\u00e7o de 2024 para revisar a Indon\u00e9sia, Iraque, Irlanda, Maurit\u00e2nia, Rom\u00eania e Su\u00e9cia.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea destacou os esfor\u00e7os do Brasil para o combate \u00e0 fome como aspectos positivos, inclusive a iniciativa Brasil sem Fome, al\u00e9m de parabenizar a exist\u00eancia de minist\u00e9rios espec\u00edficos para tratar dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas, das Mulheres e da Igualdade Racial.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea solicitou ao Brasil que preste informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre tr\u00eas temas, no prazo de dois anos, refor\u00e7ando a urg\u00eancia dos desafios.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 31 de outubro de 2025, o Brasil dever\u00e1 informar sobre as medidas tomadas para:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Prote\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras de direitos humanos com uma pol\u00edtica que conte com a ampla participa\u00e7\u00e3o dos mais diversos atores;<\/li>\n\n\n\n
  2. Adotar regula\u00e7\u00f5es para garantir que empresas privadas e p\u00fablicas fa\u00e7am a devida dilig\u00eancia para prevenir e mitigar impactos nocivos aos direitos humanos \u2013 o que inclui impactos ambientais; e<\/li>\n\n\n\n
  3. Garantir a sustentabilidade financeira das pol\u00edticas e programas de prote\u00e7\u00e3o e seguridade social, al\u00e9m de tomar medidas para garantir a cobertura universal, alcan\u00e7ando especialmente as mulheres afrodescendentes e ind\u00edgenas, e as regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Diversas recomenda\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram o que outros comit\u00eas e mecanismos de direitos humanos j\u00e1 informaram ao pa\u00eds, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Coleta e dissemina\u00e7\u00e3o ampla de dados desagregados, confi\u00e1veis e acess\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
    2. Ratificar o Acordo de Escaz\u00fa e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os direitos de Trabalhadores Migrantes e suas Fam\u00edlias, entre outras;<\/li>\n\n\n\n
    3. Acelerar os esfor\u00e7os para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas; e<\/li>\n\n\n\n
    4. Propor uma legisla\u00e7\u00e3o antidiscrimina\u00e7\u00e3o abrangente e efetiva, entre outras.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O Comit\u00ea tamb\u00e9m recomendou que as observa\u00e7\u00f5es finais sejam amplamente disseminadas na sociedade brasileira, mobilizando n\u00e3o somente o Poder Executivo, mas tamb\u00e9m atores do Legislativo, Judici\u00e1rio, setor privado e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 poss\u00edvel acessar as observa\u00e7\u00f5es finais sobre o Brasil, em ingl\u00eas, aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

      Para mais informa\u00e7\u00f5es e pedidos de imprensa, por favor entre em contato com:<\/strong><\/p>\n\n\n\n