{"id":71729,"date":"2023-05-29T11:43:46","date_gmt":"2023-05-29T15:43:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=71729"},"modified":"2023-06-28T14:20:23","modified_gmt":"2023-06-28T18:20:23","slug":"brasil-congresso-nacional-arrisca-enfraquecer-direitos-dos-povos-indigenas-alerta-onu-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-congresso-nacional-arrisca-enfraquecer-direitos-dos-povos-indigenas-alerta-onu-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Brasil: Congresso Nacional arrisca enfraquecer direitos dos povos ind\u00edgenas, alerta ONU Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

SANTIAGO, CHILE (29 de maio de 2023) \u2013 A ONU Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul<\/a> alertou hoje sobre iniciativas legislativas que arriscam enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas no Brasil, e cobrou das autoridades medidas urgentes em prol destas popula\u00e7\u00f5es conforme as normas internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A ONU Direitos Humanos d\u00e1 o alerta ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar um requerimento de urg\u00eancia para votar um projeto de lei (PL 490) que visa estabelecer um marco temporal \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, reconhecendo os direitos ancestrais apenas a comunidades que tinham o controle desses territ\u00f3rios em 5 de outubro de 1988. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil, contr\u00e1rio as normas internacionais de direitos humanos\u201d, destacou o chefe da ONU Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul, Jan Jarab. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA posse das terras existente em 1988, ap\u00f3s o expansionismo da ditadura militar, n\u00e3o representa a rela\u00e7\u00e3o tradicional forjada durante s\u00e9culos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver\u201d, ele adicionou.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos apresentou ao Congresso Nacional um parecer<\/strong><\/a> analisando aspectos do projeto de lei que s\u00e3o incompat\u00edveis com as normas internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

O Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos da ONU ainda demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com outra iniciativa na C\u00e2mara dos Deputados (MP 1158), que retira atribui\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas e do Ambiente e a Mudan\u00e7a do Clima no tocante a demarca\u00e7\u00e3o de terras e outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos ind\u00edgenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do pa\u00eds para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e o desmatamento\u201d, disse o chefe regional.<\/p>\n\n\n\n

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#Brasil<\/a>\ud83c\udde7\ud83c\uddf7

\ud83d\udd34A @ONU_derechos<\/a> alertou hoje sobre propostas legislativas que arriscam enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos #PovosInd\u00edgenas<\/a>, incluindo um PL sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras e uma iniciativa que retira atribui\u00e7\u00f5es de minist\u00e9rios em temas ind\u00edgenas\ud83c\udf3f

\u2139\ufe0fLEIA: https:\/\/t.co\/6QroaJFRiH<\/a> pic.twitter.com\/qDFZKNtIxT<\/a><\/p>— ONU Derechos Humanos – Am\u00e9rica del Sur (@ONU_derechos) May 29, 2023<\/a><\/blockquote>